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O debate regulatório das criptomoedas nos Estados Unidos ocupou o palco do mercado mais uma vez na última semana, após uma polêmica com a exchange Kraken e seu serviço de staking, trazendo à tona a pergunta: criptomoedas são commodities ou valores mobiliários?
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O questionamento ocorre, principalmente, por conta da diferença regulatória que ambas têm. Caso as criptomoedas sejam consideradas valores mobiliários, elas serão reguladas pela Securities and Exchange Commission (SEC, o equivalente nos EUA à Comissão de Valores Mobiliários brasileira), mas se elas foram consideradas commodities, serão reguladas pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC, a Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities).
A diferenciação se tornou essencial para o mercado de criptomoedas, porque, geralmente, os valores mobiliários são mais regulamentados do que as commodities, principalmente no caso da SEC. Dessa forma, a maior parte do mercado cripto tenta fugir da configuração de valor mobiliário. “A mão da SEC é um pouco mais pesada, a carga regulatória de um valor mobiliário é muito grande. O presidente da SEC é muito vocal sobre toda essa situação e ele se mostra mais alinhado com os players tradicionais”, disse Fabrício Tota, Diretor de Novos Negócios do Mercado Bitcoin.
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Recentemente, a exchange de criptomoedas Kraken encerrou seu serviço de staking para clientes dos EUA, além de ter sido multada em US$ 30 milhões pela oferta irregular do serviço. O staking é um serviço no qual os investidores oferecem seus tokens para realizar a verificação e a proteção da blockchain, principalmente no sistema Proof of Stake. Em troca, eles recebem recompensas em cripto.
Isso se deu porque a SEC considerou o serviço de staking como uma operação com valores mobiliários e, por isso, deveria ser regulado pelo próprio órgão. A SEC determinou que a Kraken encerrasse sua operação de staking.
No Brasil, o debate sobre a classificação como commodity ou valor mobiliário não é tão forte quanto nos Estados Unidos, uma vez que a regulação de criptomoedas no País cairia nas mãos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou do Banco Central (BC).
Existem diversas diferenças entre commodities e valores mobiliários. No entanto, para o enquadramento regulatório das criptomoedas existem alguns tópicos de destaque que auxiliam na classificação.
Uma delas é que as commodities são consideradas “reservas de valor”, uma vez que elas mantêm valor ao longo do tempo, ao contrário de um título, além delas serem finitas na maioria das vezes.
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Os valores mobiliários, por sua vez, estão sempre ligados a empresas e performances fora do próprio bem. Os títulos geram retorno de uma empresa, como uma ação em Bolsa ou um título do governo.
Uma das principais formas de determinar o que é um valor mobiliário consiste na aplicação do chamado O Teste de Howey, de 1946. O procedimento determina quatro requisitos que um ativo deve atender para ser considerado um título: a existência de um contrato de investimento, a formação de uma empresa comum, uma promessa de lucros pelo emitente e o uso de um terceiro para promover a oferta.
A questão deve ser analisada caso a caso. Na situação das duas principais criptomoedas do mundo, o bitcoin (BTC) e o ethereum (ETH), ambas são amplamente consideradas como commodities.
“O bitcoin é mais pacífico que é uma commodity, mas para o ethereum é um pouco mais difícil, ali em 2015 houve uma Oferta Inicial de Moedas (ICO) do ether e será que isso é uma oferta de um valor mobiliário?”, questiona Tota. “Mas colocar o ethereum hoje como um valor mobiliário significa forçar a barra, o ether já é claramente um token de utilidade, isso seria uma volta ao ado”, completou.
O BTC, devido ao seu suprimento finito de 21 milhões, é normalmente considerado uma “reserva de valor” e, portanto, uma commodity. O ETH, por sua vez, como ele alimenta o blockchain Ethereum, os reguladores argumentaram repetidamente que ele contém um valor implícito como petróleo ou gás e também seria uma commodity.
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Ainda em 2018, o presidente da SEC na época estipulou que criptomoedas como bitcoin e ether não eram categoricamente títulos. No entanto, à medida que a tokenização explodiu, diversos casos precisam ser estudados para regulação.
Felipe Medeiros, analista de criptomoedas e sócio da Quantzed Criptos, destaca que não é possível enquadrar todas as criptomoedas em um mesmo regulador, sendo necessário analisar caso a caso. “Existem muitos criptoativos que são controlados por empresas, com o direto à sua emissão de forma desregrada. Nesse caso, elas têm que ser consideradas valores mobiliários”, disse.
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