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A Receita Federal declarou nesta terça-feira (11), na esteira do plano para taxar compras internacionais até US$ 50, que ará a intensificar a fiscalização de pagamento de impostos de produtos importados via e-commerce. O desejo do órgão atinge em cheio lojas virtuais asiáticas como Shein, Shopee e Aliexpress. Mas afinal, como funcionam os tributos para compras no comércio eletrônico internacional?
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Atualmente, o benefício de isenção para compras até US$ 50 vale somente para transações feitas de pessoa física para pessoa física. Tal brecha está sendo utilizada por e-commerces internacionais para vender seus produtos no Brasil sem a cobrança. Eles enviam as encomendas como se o vendedor fosse uma pessoa física.
As importações por pessoas físicas de itens adquiridos em lojas virtuais no exterior não podem ultraar os US$ 3 mil por transação. Até este teto, a cobrança de tributos e taxas está dividida por faixas.
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Para itens até R$ 500 há a incidência de cobrança de 60% sobre preço, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro. Acima disso, e até o teto dos US$ 3 mil, há a cobrança adicional do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.
Quando a compra fica acima dos US$ 3 mil, a Receita Federal considera a compra internacional como feita por pessoa jurídica. Neste caso, a regra estabelece a cobrança do Imposto de Importação mais outros encargos, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
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