Depois de mais de três décadas de discussão, a proposta que simplifica o sistema tributário do Brasil e unifica os tributos atuais em dois impostos sobre valor agregado (IVAs) finalmente foi aprovada.
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Depois de mais de três décadas de discussão, a proposta que simplifica o sistema tributário do Brasil e unifica os tributos atuais em dois impostos sobre valor agregado (IVAs) finalmente foi aprovada.
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A reforma tributária (PEC 45/2019) ou com folga no Congresso nos dois turnos de votação realizados na madrugada desta sexta-feira (07). Foram 375 votos favoráveis ao texto-base, 113 contrários e 3 abstenções.
O texto acaba com os impostos federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS. No lugar, cria dois IVAs: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para substituir os tributos federais, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unifica e substitui o ICMS e ISS. E o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.
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O texto aprovado discute especificamente os tributos relacionados ao consumo. Uma segunda fase da reforma, tratando da tributação da renda, ainda deve ser discutida nos próximos meses incluindo mudanças no Imposto de Renda (IR e IRPJ), impostos sobre patrimônio e impostos sobre capital.
Agora, a Câmara de Deputados vai discutir os pedidos de alteração do texto aprovado, os “destaques”. Depois, a proposta segue para votação no Senado.
As primeiras impressões da aprovação da reforma tributária no mercado financeiro são bastante positivas. Para além de uma vitória importante do governo Lula e do ministro Fernando Haddad, o tema é tido como um driver importante para o crescimento econômico e produtividade do País, ao corrigir as distorções presentes no antigo sistema de tributos.
“Uma série de estudos realizados até o momento reforçam esse argumento. Em geral, as estimativas indicam crescimento adicional de 12% (0,76% ao ano) a até 20% (1,22%) em 15 anos, considerando-se apenas os efeitos diretos da mudança”, destaca Rachel de Sá, chefe de economia da Rico.
A especialista explica que há também efeitos indiretos da reforma tributária. Com um crescimento econômico maior, a arrecadação tende a se elevar, o que reduziria o nível de endividamento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – a famosa “dívida/PIB” que esteve muito presente nas discussões do arcabouço fiscal em abril. “Esse cenário contribuiria para reduzir o risco-país e a taxa de juros de longo prazo. Além disso, efeitos indiretos tendem a reforçar o crescimento da economia, já que reduzem o custo de captação de recursos para investimentos”, diz Sá.
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Como boa parte dos detalhes ainda deve ser definida em leis complementares posteriormente, é cedo para dizer o tamanho do impacto real neste momento. Ainda assim, para os mercados, o avanço da discussão é vista com bons olhos. “É um driver positivo, com impactos favoráveis sobre os mercados de risco, dado que ontem mesmo pairavam dúvidas sobre o desfecho dessa pauta”, diz Lorena Laudares, cientista política e sócia da Órama Investimentos.
Às 11h24, o Ibovespa operava na máxima de 119.149,10 pontos com uma alta de 1,47%. Somente quatro ações do índice operam em queda. No mesmo horário, o dólar caía 1,29%, cotado a R$ 4,86.
Flávio Conde, analista de ações da Levante Investimentos, acredita que esta primeira etapa da reforma não traz nenhum impacto direto para setores ou investimentos da Bolsa. Ainda assim, a mera simplificação dos tributos já é positiva para todas as empresas do País. Nesta reportagem, mostramos 16 setores que podem ser impactados.
Veja a primeira impressão das fontes consultadas pelo E-Investidor:
“A primeira impressão do texto da reforma tributária é positiva, porque ela vai reduzir cinco impostos para dois. Entretanto, há interrogações sobre como vai ser a divisão e nessa primeira etapa não tem nenhum impacto pros setores da bolsa ou investimentos na bolsa, apesar da simplificação ser boa para todas as empresas.”
“Entendo que há uma recepção positiva no mercado financeiro. Um ou outro economista não ficou contente, reclamou de um ponto ou de outro, mas a gente tem que levar em conta que essa é a realidade do Brasil. As reformas que aprovamos nos últimos 7 ou 8 anos têm sido dessa maneira, elas não são aprimoradas no Congresso, mas sim desidratadas, preservando benefícios para um ou outro grupo de interesse. Foi assim na reforma da previdência, na reforma trabalhista, no teto de gastos, no arcabouço fiscal.
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Não é a melhor reforma, é a reforma possível, como o próprio Arthur Lira colocou. O Brasil a vergonha em termos de pagamento de impostos perante o mundo. Nos últimos rankings do Banco Mundial ‘Doing Business’ de como realizar negócios, de 190 países, o Brasil era o 184º. O caos tributário afasta investimentos tanto internos quanto estrangeiros.
Isso tendo a ir num caminho bem mais razoável com a simplificação de tributos. Claro que não é o ideal ter uma transição tão longa, mas eu vejo que é positivo ter essa modificação e simplificação. Isso vai tornar o ambiente de negócios mais favorável que é um dos grandes empecilhos para o crescimento de longo prazo do Brasil. Teve estudo do Ibri, do Bernard Appy e todos mostram que o Brasil está indo na direção correta e isso vai dar um impulso no PIB ao longo dos próximos anos. O Brasil não está reinventando a roda. Estamos seguindo modelos que já são bem-sucedidos no mundo inteiro.”
“Se a reforma tributária tornar o ambiente de negócios mais favorável e atrativo para investidores estrangeiros, pode haver um aumento no fluxo de capital para o Brasil. Esse aumento na entrada de investimentos estrangeiros pode fortalecer a moeda local, possibilitando a queda do dólar.
Se a reforma for vista como positiva e capaz de impulsionar o crescimento econômico do país, é um bom sinal para o mercado externo.”
“A primeira impressão é que a agenda pró-mercado e de pautas econômicas continua muito forte, sinalizando que o Congresso permanece na agenda aberta e construída desde 2016 com foco em reformas setoriais, desburocratizações econômicas e modernização da economia brasileira. Já na questão da reforma em si, o objetivo básico é principalmente a desburocratização, a simplificação do sistema tributário, a redução da guerra fiscal, combate da cumulatividade tributária, equidade na tributação. Tudo isso é um estímulo ao crescimento econômico.
Na bolsa e nos investimentos, no primeiro momento vamos ver uma reação positiva no lado macroeconômico de impactos nas despesas do governo. Isso melhora os riscos. Naturalmente a Selic pode cair, a relação PIB/dívida do governo melhora e obviamente a percepção de risco também. O o seguinte, no lado macro, é o crescimento potencial do PIB, porque o País fica mais competitivo, o que incentiva rentabilidade. Naturalmente isso leva a investimentos, o que puxa crescimento.
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Já na Bolsa, as empresas vão ter melhoria efetiva de margem, por conta de redução de custo com contador, de custo com advogado. Naturalmente a dinâmica de fluxo de caixa vai melhorar por questões de custos menores, margens mais altas e efeito ainda do juros mais baixos. Isso isso deve levar a uma melhora na estrutura de capital e naturalmente contribui para um fluxo de caixa maior.”
“Esta aprovação, faltando 10 dias para o recesso parlamentar, é uma vitória importante para o governo, mas principalmente, é uma demonstração de força do Arthur Lira. A resistência por parte de Bolsonaro, inclusive com orientação para a bancada do PL votar contra o projeto, não surtiu efeito; quem também sai fortalecido é o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, que apresentou sugestões que foram parcialmente contempladas pelo novo relatório.
A reforma tributária pode ajudar, de fato, no crescimento econômico em médio prazo. Contudo, é preciso avaliar como o setor de serviços, que tem grande peso no PIB, será efetivamente impactado na prática, assim como o agronegócio, que inicialmente foi contra a proposta. Alguns acenos para o agro já foram feitos, mas para os estados produtores, a questão da divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional é a mais sensível.
Como boa parte dos detalhes das mudanças vai precisar ser definida em leis complementares posteriormente, a avaliação do impacto real neste momento fica prejudicada. Para os mercados, acreditamos que é um driver positivo, com impactos favoráveis sobre os mercados de risco, dado que ontem mesmo pairavam dúvidas sobre o desfecho dessa pauta.”
“A aprovação de uma reforma tributária que simplifique o atual sistema, alinhando a estrutura com as melhores práticas internacionais, tem o potencial de trazer impactos bastante positivos para a nossa economia no longo prazo.
Uma série de estudos realizados até o momento reforçam esse argumento. Em geral, as estimativas indicam crescimento adicional de 12% (0,76% ao ano) a até 20% (1,22%) em 15 anos, considerando-se apenas os efeitos diretos da mudança.
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Em termos setoriais, os impactos seriam mais positivos para a indústria, que poderia crescer até 25% acima do cenário sem reforma em 15 anos, mas agricultura e serviços também seriam beneficiados.
Há também efeitos indiretos da reforma tributária. Com um crescimento econômico maior, a arrecadação tributária tende a crescer mais e nosso nível de endividamento em relação ao PIB cair. Esse cenário contribuiria para reduzir o risco-país e a taxa de juros de longo prazo. Além disso, efeitos indiretos tendem a reforçar o crescimento da economia, já que reduzem o custo de captação de recursos para investimentos.
Ou seja, apesar de impactos potencialmente negativos no curto prazo para determinados setores/empresas – que terão que se adaptar as novas regras – tudo aponta que os efeitos de longo prazo de uma reforma tributária serão benéficos ao país.”
“As mudanças na Câmara reduzem o potencial da reforma, na medida em que: aumenta a complexidade do sistema, abrindo margem para litigiosidade; reduz sua transparência ao consumidor final; e amplia a alíquota padrão e as distorções alocativas, já que a perda de arrecadação tem que ser compensada pelos demais setores da economia. Trata-se de setores mais sensíveis, o que acabou prevalecendo para viabilizar a aprovação da reforma.
Mas o resultado deve ser positivo. Os estudos disponíveis mostravam que, com a proposta original da PEC nº 45/2019, o crescimento potencial do país nos 15 anos após a implementação da reforma seria ampliado entre 0,7% a 1,2% ao ano. Setorialmente, a indústria seria a maior beneficiada da reforma, enquanto os serviços sofreriam mais impactos negativos – embora isso fosse mais que compensado pelo crescimento da economia no longo prazo. Mesmo com as mudanças introduzidas no texto, o impacto deve ser positivo, embora só deva começar a ocorrer de forma direta a partir de 2027.
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Há um longo caminho pela frente. Embora a aprovação da PEC seja um primeiro e importante o, ainda há necessidade de se aprovar lei complementar que detalhe os novos tributos.”
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