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O programa Renegocia!, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), começa nesta segunda-feira (24). A iniciativa se estende até 11 de agosto e beneficia quem tem dívidas em contas de luz, água, telefone, entre outras.
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Ele foi criado para complementar o Desenrola Brasil, programa do governo federal que teve início no dia 17 de julho. “O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, condições melhores de fazer pagamentos”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
No Renegocia!, não há restrições de valores de dívida, nem de renda pessoal para participar, além de permitir a negociação de dívidas bancárias e não bancárias, com acompanhamento pelos órgãos de defesa do consumidor.
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Já no Desenrola, há limitações: na primeira etapa do programa, só podem ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil e a renda do consumidor não pode ultraar R$ 20 mil; esse programa só permite fazer acordos para os débitos bancários, diretamente com as instituições financeiras. Dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário não serão negociadas.
Os interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos de sua localidade, incluindo Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor. Outra alternativa é ar este portal do governo, por meio da conta Gov.br prata ou ouro. Esses processos devem ser realizados entre entre os dias 24 de julho e 11 de agosto.
Em seguida, será necessário selecionar o credor para formalizar o pedido. No campo “Problema”, basta marcar a opção “Renegociação/parcelamento de dívida” e, em “Descrição da Reclamação”, informar que deseja participar da renegociação.
O credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor. Além disso, é possível interagir com a empresa, anexar documentos e tirar dúvidas, caso necessário.
O Procon-SP também informou que está entrando em contato com fornecedores – bancos, empresas concessionárias de serviços essenciais, dentre outros – sobre as demandas da campanha, que terão o mesmo acompanhamento individual oferecido a todas as reclamações registradas em sua plataforma, para que eles consigam criar as melhores condições possíveis de negociação.
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Na capital paulista, um posto de atendimento presencial foi especialmente criado na sede do Procon-SP (o pela portaria no número 970 da rua Barra Funda), com 10 posições de atendimento simultâneo e uma sala para receber PCDs, que funcionará de segunda a sexta-feira das 8h às 13h, durante o período de realização do programa. É possível que o consumidor faça um agendamento prévio, pelo site.
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