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A Receita Federal encerra às 21h desta segunda-feira (02) o prazo para envio de propostas ao leilão organizado pela Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). No total, são 500 lotes disponíveis, com itens que variam entre órios, smartphones, perfumes, peças de vestuário e até automóveis.
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Na categoria de celulares, há ofertas para modelos de iPhone e Xiaomi. O lote 72, por exemplo, conta com lance mínimo de R$ 2 mil e é composto por seis produtos: quatro Xiaomi Redmi 10C (128GB), um Xiaomi Redmi Note 11 Pro (128GB) e um Xiaomi Redmi Note 11 Pro 5G (128GB). Já o lote 173, com lance mínimo de R$ 3 mil, traz um iPhone 13 (128GB), além de um Xiaomi Poco F3 (128GB) e um Xiaomi Redmi Note 11S (128GB).
Após o encerramento do período para apresentação de propostas, será realizada a sessão para lances a partir das 10h de terça-feira (03). Interessados podem conferir fotos e informações sobre os produtos do leilão nesta página da Receita, sendo que a participação no processo ocorre de forma totalmente on-line.
Quem quiser fazer fazer uma proposta, deve ar o serviço “Sistema de Leilão Eletrônico”, pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), no site da Receita Federal. Após fazer o , o usuário precisa clicar na opção “Participar de Leilão Eletrônico da Receita Federal”. Depois, deve selecionar o número do leilão (0810500/000001/2023) e escolher um lote para fazer o lance, clicando em “Incluir Proposta”.
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O processo conta com duas fases. Na primeira, ao fazer a proposta, o participante deve oferecer um valor igual ou superior ao lance mínimo. No entanto, serão classificados para a segunda etapa somente aqueles que derem um lance até 10% menor que a melhor proposta.
Na segunda parte do leilão, ocorre o pregão propriamente dito e os lances são feitos de forma direta, com os participantes competindo entre si. Quem der a melhor oferta, e não for contestado, recebe o lote.
Vale destacar que, muitas vezes, os lotes são compostos por mais de um produto. Dessa forma, mesmo se quiser ter só um iPhone, por exemplo, o consumidor precisará levar mais celulares para casa. Outro fator importante: as mercadorias adquiridas via leilão não podem ser revendidas ou comercializadas.
Com o fim do pregão, o comprador deverá emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), tendo a possibilidade de pagar o valor integral do lote no primeiro dia útil após o leilão ou parcelar em duas partes. Nesse caso, deve arcar com uma quantia de 20% do total no primeiro dia útil após o leilão e os 80% restantes após oito dias corridos. Caso não pague o valor, o consumidor comete um ato ilícito e é multado pela Receita Federal.
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Na hora de resgatar o produto, é necessário consultar o edital relativo ao leilão para verificar o endereço de onde deve buscá-lo presencialmente. Vale lembrar que a Receita Federal não se responsabiliza pelo envio das mercadorias.
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