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A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) liberou nesta segunda-feira (16) R$ 40 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista. Contribuintes cadastrados no programa já podem resgatar o valor proveniente de compras e doações de cupons fiscais efetuadas em junho deste ano.
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Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de F nas notas fiscais, o montante liberado soma R$ 18,2 milhões. Já as entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 21,3 milhões. Os recursos poderão ser utilizados para reformas e outras melhorias na infraestrutura dessas instituições.
Os condomínios que participam do programa e os contribuintes do Simples Nacional terão R$ 21,1 mil e R$ 494,9 mil para resgatar, respectivamente. No total, mais de 14,2 milhões de participantes cadastrados poderão ar os créditos da Nota Fiscal Paulista.
Quem tiver interesse em transferir o dinheiro para uma conta corrente ou poupança pode fazer isso pelo site ou pelo aplicativo do programa. Basta criar uma conta, digitar o F ou o CNPJ e a senha cadastrada. Com o realizado, o usuário deve clicar na opção “Créditos Disponíveis” e depois solicitar a transferência. Para concluir o serviço, deve informar dados bancários, especificar a parte do saldo que deseja receber (desde que seja acima de R$ 0,99) e clicar em “Transferir”.
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O valor será depositado na conta indicada em até 20 dias. Vale ressaltar que os créditos do programa permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da data de liberação, podendo ser resgatados a qualquer momento dentro desse período.
Outra opção é utilizar os créditos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No entanto, essa alternativa só pode ser solicitada em outubro. Para isso, os consumidores devem entrar no site ou no app da Nota Fiscal Paulista, ar o menu “Conta corrente” e, em seguida, clicar em “Utilizar Créditos”, selecionando a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”.
O veículo indicado deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida. Veja mais detalhes nesta reportagem.
A Nota Fiscal Paulista, iniciativa criada em outubro de 2007, busca reduzir a carga tributária individual dos consumidores, reando créditos por compras de mercadorias feitas em São Paulo. O sistema distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais a clientes que solicitam o documento fiscal e informam F ou CNPJ.
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