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As ações da Petrobras (PETR3; PETR4) começaram a “derreter” após a empresa propor revisão do estatuto social, conforme documento encaminhado ao mercado na manhã desta segunda-feira (23). A ordinária (ON), por exemplo, caía 2,99% por volta das 10h50, enquanto a preferencial desabava 3,51%. A primeira estava cotada a R$ 39,59 e a segunda a R$ 36,52.
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Acontece que o conselho de istração da petroleira aprovou, por maioria, a submissão de proposta de revisão do seu Estatuto Social à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), ainda sem data de convocação. A iniciativa diz respeito à criação de uma reserva de remuneração do capital, bem como a vedação de cobertura do seguro D&O para es da companhia nos casos de atos eivados de dolo ou culpa grave.
O movimento visa, ainda, excluir vedações para a indicação de es previstas na Lei nº 13.303/2016 consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal, bem como explicitar que, para a investidura em cargo de istração, a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei.
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Outro ponto de inflexão se refere a estabelecer que as Assembleias de Acionistas da companhia só poderão ser realizadas de modo parcialmente digital, ficando assegurado aos acionistas o direito de participarem presencialmente; alinhar dispositivos estatutários à legislação vigente e promover outros ajustes redacionais.
A petroleira elencou, no documento, que a reserva a ser criada pela AGE, caso a proposta da istração seja aprovada, terá como finalidade permitir que a istração da Petrobras avalie e submeta à aprovação dos acionistas em Assembleia a constituição de reserva para assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações autorizadas por lei, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social.
Vale lembrar que na última semana o deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) ajuizou ação popular questionando a indicação de três conselheiros da Petrobras pelo governo Lula. Ele alega que o estatuto da estatal foi desrespeitado, em abril, na aprovação de Pietro Mendes, Efrain Cruz e Sergio Rezende para o conselho da empresa.
Também justifica a medida dizendo que as indicações não aram pelo processo de “headhunters” e disse que, nos três casos, houve parecer contrário do Comitê de Pessoas, do Conselho de istração e da Comissão de Valores Imobiliários. O parlamentar elencou que os indicados eram filiados a partidos ou cumpriam funções em governos e não cumpriram a quarentena antes de assumir cadeiras no conselho da Petrobras.
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