Pensão por morte no INSS: confira regras e prazos para solicitar

Prazos para pedido:

Dependentes do segurado falecido têm até 90 dias após o óbito para solicitar a pensão, assegurando o recebimento desde a data do falecimento.

Para filhos menores de 16 anos, o prazo se estende para 180 dias. Após esses prazos, é possível requerer o benefício, mas os pagamentos serão retroativos à data do pedido.

No caso de morte presumida, a pensão é devida a partir da decisão judicial que declara a pessoa como desaparecida.

Como fazer o pedido:

O pedido da pensão por morte pode ser realizado de forma prática e rápida pelo Meu INSS, ou por meio do aplicativo para celular. Além disso, o pedido pode ser realizado por telefone, pela Central 135.

Duração do pagamento da pensão por morte:

A duração da pensão por morte destinada à viúva(o), seja por casamento ou união estável, está sujeita a três fatores cruciais. A seguir, detalhamos os critérios estabelecidos:

– Tempo de contribuição da pessoa falecida: se a pessoa falecida tinha menos de 18 contribuições mensais antes do óbito, a duração da pensão será de quatro meses.

– Tempo de Casamento ou União Estável: caso a pessoa falecida estivesse casada ou em união estável por menos de dois anos, a pensão será paga por apenas quatro meses.

– Idade da(o) Viúva(o) na data do Óbito: Se o segurado falecido tinha mais de 18 contribuições pagas e estava casado ou em união estável por mais de dois anos, a duração dos pagamentos variará conforme a idade da(o) viúva(o), seguindo os critérios a abaixo:

Menos de 22 anos de idade: 3 anos;
Entre 22 e 27 anos de idade: 6 anos;
Entre 28 e 30 anos de idade: 10 anos;
Entre 31 e 41 anos de idade: 15 anos;
Entre 42 e 44 anos de idade: 20 anos;
45 anos de idade ou mais: vitalícia.

Colaborou: Renata Duque.