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O Imposto de Renda (IR) 2024 ainda não teve suas regras e novidades definidas em Instrução Normativa pela Receita Federal. No entanto, o prazo de entrega das declarações vai do dia 15 de março até 31 de maio. A data busca permitir que os contribuintes já tenham o à declaração pré-preenchida desde o início do período de envio do documento.
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Em nota publicada em 2023, a Receita explicou que o novo prazo, estabelecido a partir daquele ano, foi pensando para maior comodidade dos cidadãos. “Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preechida chegarão à Receita Federal apenas no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados”, pontuou o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, à época.
Antes, o prazo de entrega do documento começava geralmente no primeiro dia útil de março e seguia até o último dia útil de abril. Com a pandemia de covid-19, as datas sofreram alterações a fim de garantir um tempo maior para os contribuintes enviarem as declarações. Até que, em 2023, o novo calendário foi regularizado pela Receita.
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Vale lembrar que declaração pré-preenchida, documento que motivou a mudança no cronograma, reúne as informações de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo. Por isso, é preciso de um tempo maior para disponibilizar a opção pré-preenchida, já que as declarações de terceiros podem ser enviadas ao Fisco até o final de fevereiro.
Além de ainda não ter divulgado as novidades e regras para o Imposto de Renda (IR) 2024, a Receita também não disponibilizou o calendário de pagamento dos lotes de restituição para este ano. Normalmente, são distribuídos cinco lotes, com o primeiro sendo pago no dia final do prazo de entrega da declaração, enquanto o último é liberado no último dia útil de setembro.
Em 2023, o primeiro lote foi pago no dia 31 de maio e o quinto foi concedido em 29 de setembro. Lembrando que o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Dessa forma, quem tiver o ao dinheiro somente nos lotes finais, não precisa se preocupar, porque receberá os valores com a correção da taxa básica de juros brasileira.
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