ANP culpa Petrobras (PETR3; PETR4) por poços abandonados; entenda

A estatal entende que a ANP e a Agência Nacional de Mineração (ANM), que substituiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), seriam os responsáveis pelo pagamento do abandono dos poços.

Em apenas um poço (2-PE-1-SP), concluído pela petroleira em 1959, e que sofreu intervenção em 1987 para produção de água termal – vazando em seguida água a 71 graus para um afluente do rio Paraná, causando impacto ambiental -, a Petrobras pediu ressarcimento de R$ 10,254 milhões à ANP, após solucionar o problema.

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As decisões da diretoria se referem a poços órfãos (ou seja, já abdicados/abandonados pela empresa) localizados em Alagoas (poços 1-PBA-1-AL, 3-PIA-23-AL e 1-RSL-1- AL), em São Paulo (poço 2-PE-1-SP) e na área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e sua zona de amortecimento.

De acordo com o relator do processo, o diretor da ANP, Fernando Moura, não há e para exigir das autarquias ressarcimento por danos causados na atividade de exploração do poço, que beneficiou a Petrobras e a companhia Rio Paraná Turismo e Águas Quentes, que explorou o poço depois da estatal.

“Com fundamento de responsabilidade objetiva da Petrobras (PETR3; PETR4) de recuperação do meio ambiente degradado, nego provimento para ratificar integralmente a Resolução 357/2024″, votou Moura, em referência à decisão da ANP proferida em junho.

* Com informações do Broadcast