O que vai acontecer com o dinheiro dos usuários das bets banidas pelo governo?

Bruno Andrade é repórter do E-Investidor

Por Bruno Andrade

01/10/2024 | 16:09 Atualização: 01/10/2024 | 16:09

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(Foto: nooh em Adobe Stock) — Bets (Foto: nooh em Adobe Stock)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve divulgar uma lista com as bets consideradas legais. A expectativa é que os nomes sejam conhecidos ainda hoje. As empresas que não estão na lista serão banidas e precisarão deixar seus sites disponíveis até 10 dias após a divulgação dos nomes, para os apostadores poderem sacar os recursos depositados. O E-Investidor entrou em contato com o Ministério da Fazenda para saber quando a lista será divulgada, mas até o momento não obteve resposta.

Na prática, os usuários terão o prazo de 10 dias para realizar o processo de resgate dos valores depositados. Depois desse período, as plataformas serão retiradas do ar. Ainda conforme o Ministério, será de responsabilidade dos operadores dos sites de apostas garantirem os meios para os apostadores poderem levantar os depósitos aos quais têm direito. Dessa forma, as maneiras de resgate do dinheiro vão variar conforme cada plataforma.

Na visão de Antônio Carlos Morad, titular do escritório Morad Advocacia empresarial, a expectativa é que os brasileiros saquem o dinheiro o mais rápido possível, pois caso o dinheiro fique na bet e a pessoa não consiga sacar, ela terá que procurar a justiça. No entanto, vale frisar que, a depender do valor deixado na bet, é possível que os encargos com advogados e a dor de cabeça pesem muito mais que o valor que a pessoa não conseguiu sacar.

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Justamente por isso, Bruno Carlos de Souza, CEO da consultoria Souza Maas, comenta que as pessoas devem focar em retirar o dinheiro nesses 10 dias. “Essa é a melhor estratégia. Como a maioria das bets é formada por empresas estrangeiras, a pessoa teria que encontrar a empresa lá fora e entrar na justiça no exterior. Ou seja, o ideal é a pessoa sacar todo o dinheiro que possui o mais rápido possível”, afirma Souza.

As bets estão ando por grandes polêmicas após um relatório do Banco Central apontar que 5 milhões de pessoas pertencentes às famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas utilizando o Pix. A média dos valores gastos com as bets por pessoa foi de R$ 100.

Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício), que enviaram R$ 2 bilhões (67%) pelo Pix para os sistemas de jogos. Cerca de 17% dos beneficiários cadastrados no Bolsa Família realizaram apostas em agosto deste ano. A proporção de apostadores é praticamente a mesma quando se examina apenas os chefes de família.

O que o governo planeja fazer em relação ao Bolsa Família e às bets?

Ontem, o ministro Fernando Haddad disse que o governo tomaria medidas em combate ao mau uso da bets. De acordo com Haddad, será proibido apostar nas bets com o uso do cartão de crédito ou com o cartão do Bolsa Família. Outro caminho será regulamentar a publicidade do setor, que, na avaliação de Haddad, está “fora de controle”.

“Vamos acompanhar F por F a evolução da aposta e dos prêmios, para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica do jogo; e quem aposta pouco e ganha muito em geral pode cometer lavagem de dinheiro. Temos de coibir esse problema de saúde pública e a questão do crime organizado”, apontou o ministro da Fazenda em entrevista à rádio CBN.

Para Claudia Abdul Ahad Securato, sócia do Securato & Abdul Ahad Advogados e professora da Saint Paul Escola de Negócios, as medidas que o governo quer implementar são positivas. “O Bolsa Família é para as pessoas comprarem comida, pagar uma conta de bens básicos (como água e luz) e até comprar roupa. Usar o benefício para apostar é praticamente perder dinheiro, ou seja, a quantia do Bolsa Família não deve ser empregada nessas companhias”, aponta Claudia Securato.

A advogada comenta, no entanto, que há uma discussão em relação à liberdade individual da pessoa nesse caso. Isso porque todos são livres para fazer o que quiserem com o dinheiro que recebem e que não caberia ao governo delimitar o que cada pessoa deve fazer. Porém, ela não concorda totalmente com a tese, pois o dinheiro do Bolsa Família é um dinheiro público voltado para o combate à fome e à pobreza e não deve ser utilizado para apostar nas bets.

Bruno Carlos de Souza, da consultoria Souza Maas, lembra também que o ideal para o Bolsa Família seria o dinheiro vinculado aos CNPJs específicos para a pessoa gastar. “O dinheiro poderia ser gasto com compra de comida, roupas, contas de luz e água e outros itens de necessidade do ser humano. Mas para gastar com bets e outros jogos de azar, ele estaria bloqueado. Esse seria o melhor dos mundos”, argumenta Souza.

Ainda não sabemos efetivamente quando as medidas planejadas pelo governo serão aplicadas. No entanto, o que os especialistas deixam claro é que o apostador deve resgatar o seu dinheiro o mais rápido possível. Após o fim do prazo, será muito complicado recuperar os valores deixados nas bets.