• Logo Estadão
  • Últimas notícias
  • opinião
  • política
  • economia
  • Estadão Verifica
Assine estadão Cavalo
entrar Avatar
Logo Estadão
Assine
  • Últimas notícias
  • opinião
  • política
  • economia
  • Estadão Verifica
Logo E-Investidor
  • Últimas Notícias
  • Mercado
  • Investimentos
  • Negócios
  • Educação Financeira
  • Criptomoedas
  • Comportamento
  • Análises Ágora
Logo E-Investidor
  • Últimas Notícias
  • Mercado
  • Investimentos
  • Negócios
  • Educação Financeira
  • Criptomoedas
  • Comportamento
  • Análises Ágora
  • Newsletter
  • Guias Gratuitos
  • Colunistas
  • Vídeos
  • Áudios
  • Estadão

Publicidade

Tempo Real

TCU exige medidas urgentes para proibir uso do Bolsa Família em bets

A proibição tem por objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos públicos

Por André Richter, da Agência Brasil

17/12/2024 | 8:47 Atualização: 17/12/2024 | 8:47

A relação com as apostas online, as bets, se tornou uma preocupação nacional. (Foto: Adobe Stock)
A relação com as apostas online, as bets, se tornou uma preocupação nacional. (Foto: Adobe Stock)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada neste domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU.

Leia mais:
  • Prefixados a mais de 15% ao ano. Veja se você deve investir ou esperar
  • O que o mercado pode esperar da reforma tributária e do pacote fiscal nesta semana?
  • “O Brasil se aproxima de um cenário de dominância fiscal”, diz AZ Quest
Imagem de background da newsletter Imagem de background da newsletter no mobile
News E-Investidor

Assine a nossa newsletters e receba notícias sobre economia, negócios e finanças direto em seu e-mail

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas.

  • Leia também: Beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bi com bets em agosto

Segundo o ministro, a proibição tem como objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos. “A medida cautelar restringe-se a evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades incompatíveis com os objetivos constitucionais dos programas assistenciais, sem prejuízo à continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, decidiu o ministro.

Na semana ada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, proferida no mês ado, para impedir os gastos dos beneficiários com as apostas.

Publicidade

Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos

O principal problema está na identificação de recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda que estão nas contas dos beneficiários. Dessa forma, segundo a AGU, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.

No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux. Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata. A norma estaria em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas, como o crescimento do endividamento das famílias junto ao uso do Bolsa Família.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Compartilhe:
  • Link copiado
O que este conteúdo fez por você?

Informe seu e-mail

Tudo Sobre
  • Bets
  • Bolsa Família
Cotações
12/06/2025 15h09 (delay 15min)
Câmbio
12/06/2025 15h09 (delay 15min)

Publicidade

Mais lidas

  • 1

    Imposto de renda 2025: quando inicia o pagamento das restituições?

  • 2

    LCIs ou CDBs? Veja como calcular qual é a melhor opção se a cobrança de IR mudar

  • 3

    Golpe do “Pix errado”: veja como funciona e como não ser enganado

  • 4

    Governo altera alíquotas de IOF; veja tudo o que muda para o seu bolso

  • 5

    CDB ou LCI e LCA, em qual renda fixa vale mais a pena investir? Veja a simulação

Webstories

Veja mais
Imagem principal sobre o Melhores aplicativos que ajudam você a economizar e pagar menos nas compras
Logo E-Investidor
Melhores aplicativos que ajudam você a economizar e pagar menos nas compras
Imagem principal sobre o Seguro-desemprego tem valor atualizado em 2025; veja quem tem direito ao benefício
Logo E-Investidor
Seguro-desemprego tem valor atualizado em 2025; veja quem tem direito ao benefício
Imagem principal sobre o 5 reformas que podem aumentar o valor da sua casa com o tempo
Logo E-Investidor
5 reformas que podem aumentar o valor da sua casa com o tempo
Imagem principal sobre o Essa habilidade torna você um líder melhor do que a maioria, segundo especialista
Logo E-Investidor
Essa habilidade torna você um líder melhor do que a maioria, segundo especialista
Imagem principal sobre o O que muda com o XChat? Nova aposta de Elon Musk no X
Logo E-Investidor
O que muda com o XChat? Nova aposta de Elon Musk no X
Imagem principal sobre o Você pode estar caindo nessa armadilha comum ao fazer compras — e nem percebe
Logo E-Investidor
Você pode estar caindo nessa armadilha comum ao fazer compras — e nem percebe
Imagem principal sobre o Aos 94 anos, Warren Buffett diz que não vai parar: “Não vou ficar em casa assistindo novelas”
Logo E-Investidor
Aos 94 anos, Warren Buffett diz que não vai parar: “Não vou ficar em casa assistindo novelas”
Imagem principal sobre o Quem é MEI e tem carteira assinada, recebe FGTS? Veja as regras e condições
Logo E-Investidor
Quem é MEI e tem carteira assinada, recebe FGTS? Veja as regras e condições
Últimas: Tempo Real
Ouro tem forte alta impulsionado por novas ameaças tarifárias de Trump
Tempo Real
Ouro tem forte alta impulsionado por novas ameaças tarifárias de Trump

Escalada das tensões no Oriente Médio também apoiaram os preços do metal precioso

12/06/2025 | 15h09 | Por Matheus Andrade, especial para o Broadcast
BTG Pactual: o impacto da decisão judicial sobre créditos de ICMS para a Hypera (HYPE3)
Tempo Real
BTG Pactual: o impacto da decisão judicial sobre créditos de ICMS para a Hypera (HYPE3)

Os analistas estimam benefícios fiscais relacionados às quebras de ICMS em aproximadamente R$ 2,3 bilhões

12/06/2025 | 14h54 | Por Wilian Miron
Veja todas as novidades da MP de Haddad que muda impostos em IOF e investimentos
Tempo Real
Veja todas as novidades da MP de Haddad que muda impostos em IOF e investimentos

Regras alteram Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, criptoativos, fundos e empréstimos, além de estabelecer novas alíquotas de IOF sobre crédito, câmbio e previdência privada

12/06/2025 | 14h00 | Por Isabela Ortiz
Safra atualiza preços-alvo de ações do setor da educação; veja os motivos
Tempo Real
Safra atualiza preços-alvo de ações do setor da educação; veja os motivos

Analistas entendem que os juros mais altos podem impactar o processo de matrícula no curto prazo

12/06/2025 | 13h50 | Por Vinícius Novais
Ver mais

Publicidade

Logo E-Investidor
Newsletters
  • Logo do facebook
  • Logo do instagram
  • Logo do youtube
  • Logo do linkedin
Notícias
  • Últimas Notícias
  • Mercado
  • Investimentos
  • Educação Financeira
  • Criptomoedas
  • Comportamento
  • Negócios
  • Materias gratuitos
E-Investidor
  • Expediente
  • Fale com a redação
  • Termos de uso
Institucional
  • Estadão
  • Ágora Investimentos
Newsletters Materias gratuitos
Estadão
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube

INSTITUCIONAL

  • Código de ética
  • Politica anticorrupção
  • Curso de jornalismo
  • Demonstrações Contábeis
  • Termo de uso

ATENDIMENTO

  • Correções
  • Portal do
  • Fale conosco
  • Trabalhe conosco
Assine Estadão Newsletters
  • Paladar
  • Jornal do Carro
  • Recomenda
  • Imóveis
  • Mobilidade
  • Estradão
  • BlueStudio
  • Estadão R.I.

Copyright © 1995 - 2025 Grupo Estado

Logo do 'News E-Investidor'

Ao fornecer meu dados, declaro estar de acordo com a Política de Privacidade do Estadão e com os Termos de Uso.

Obrigado por se inscrever! A partir de agora você receberáas melhores notícias em seu e-mail!
notification icon

Invista em informação

As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador