Tem mais de 60 anos? Você pode se livrar destas 2 dívidas

Por Jéssica Anjos

03/04/2025 | 12:43 Atualização: 03/04/2025 | 12:43

Tem mais de 60 anos Você pode se livrar destas 2 dívidas
Foto: Adobe Stock — Tem mais de 60 anos Você pode se livrar destas 2 dívidas Foto: Adobe Stock

A Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, trouxe um alívio financeiro para os brasileiros com mais de 60 anos. A legislação prevê medidas para evitar dívidas e abusos financeiros, garantindo que a renda destinada a despesas essenciais, como alimentação, moradia e saúde, não seja comprometida por cobranças excessivas.

Com a nova regra, bancos e instituições financeiras estão proibidos de aplicar taxas e juros abusivos, permitindo que idosos renegociem seus débitos em condições mais justas. A lei busca evitar práticas que comprometam a dignidade financeira dessa parcela da população, assegurando que as dívidas sejam quitadas sem comprometer o sustento básico do devedor.

Quais dívidas podem ser renegociadas?

A legislação contempla diversas modalidades de endividamento, desde que adquiridas de boa-fé pelo consumidor. Entre os débitos que podem ser renegociados, estão:

1. Contas de consumo: água, luz, gás e telefone

Contas básicas como água, luz, gás e telefone são serviços essenciais. Porém, muitas vezes, aposentados e pensionistas enfrentam dificuldades para quitá-las devido ao custo alto e reajustes frequentes.

Se a conta estiver atrasada por muito tempo, pode haver corte do serviço e cobrança de juros e multas elevadas. A boa notícia é que, com a Lei do Superendividamento, essas dívidas podem ser renegociadas, garantindo que o consumidor continue tendo o aos serviços essenciais.

2. Faturas de cartões de crédito

O cartão de crédito é um dos principais motivos de endividamento no Brasil. Isso acontece porque muitas pessoas usam o limite para complementar a renda, sem conseguir pagar a fatura total no vencimento. Como resultado, a dívida aumenta rapidamente devido aos juros rotativos, que estão entre os mais altos do mercado.

A Lei do Superendividamento permite que idosos e outros consumidores renegociem suas dívidas de cartão com condições mais favoráveis.

Principais direitos garantidos pela Lei do Superendividamento

A legislação oferece diversos direitos para proteger a população idosa em situação de endividamento. Entre os principais direitos assegurados estão:

Proteção da renda: uma parte do rendimento do idoso deve ser preservada para garantir despesas básicas, como moradia, alimentação e serviços essenciais.
Renegociação facilitada: as companhias têm a obrigação de disponibilizar alternativas mais flexíveis para o pagamento das dívidas, incluindo a extensão de prazos e a redução de encargos financeiros.
Proibição de juros abusivos: a lei impede a aplicação de taxas e juros desproporcionais, prevenindo a exploração financeira dos consumidores idosos.
Portabilidade de dívidas: é permitido transferir os débitos para outras instituições financeiras que ofereçam condições mais vantajosas.

Como solicitar a renegociação de dívidas?

Para dar início ao procedimento de renegociação de dívidas, a pessoa idosa deve entrar em contato com a instituição credora e apresentar documentos essenciais, como identificação oficial e comprovante de renda. Vale ressaltar que a legislação não elimina automaticamente as dívidas, mas assegura condições mais vantajosas para a liquidação.

Colaborou: Gabrielly Bento.