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Fazer doação de imóveis em vida é uma forma de evitar disputas pela herança no futuro. Utilizando esse instrumento, o proprietário “antecipa” o testamento, distribui os bens aos herdeiros, e assegura que a divisão do patrimônio acontecerá conforme a vontade do patriarca ou matriarca.
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Apesar de ser menos burocrático do que a abertura de um inventário, a doação de imóveis em vida também possui taxas – que variam conforme o valor da propriedade, o Estado em que está localizado e o tipo de doação em vida. Fora as tarifas do cartório, o principal dispêndio vem do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Hoje, no Estado de São Paulo, esse ITCMD é correspondente a 4% do valor do imóvel. Contudo, há Estados com taxas são progressivas, que podem chegar a 8%. A reforma tributária deve uniformizar essa questão: se aprovada neste ano, todos os entes devem adotar alíquota progressiva, com teto de 8% a partir de 2025.
“Sem aprovação da reforma tributária, o ITCMD em São Paulo ainda é de 4% sobre o valor do imóvel, e esses custos são aplicados a cada imóvel individualmente. Se você estiver doando dois imóveis, terá que pagar as tarifas correspondentes para cada um”, ressalta Márcia Costa Nascimento.
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Paralelamente existem também propostas em discussão no Congresso Nacional que buscam aumentar o ITCMD para valores entre 16% e 20%. A perspectiva de encarecimento da doação de imóveis está provocando uma corrida das famílias ao cartório para antecipar o processo. Leia mais nesta reportagem.
A ausência de planejamento sucessório e a falta de doação de imóveis costuma levar a conflitos familiares e disputas judiciais, transformando a transição de patrimônio em um processo complicado financeiramente e emocionalmente. Para evitar esses problemas, muitos proprietários estão buscando formalizar a doação de seus bens. No Estado de São Paulo, o número de registros de doação de imóveis aumentou 13% no ano ado, conforme dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB/SP). Foram realizadas 71.252 escrituras públicas de doação em 2023, em comparação com 62.683 em 2022.
Este crescimento está sendo atribuído ao fortalecimento das discussões sobre as medidas que compõem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e que ainda está em tramitação no Senado. A PEC sugere mudanças na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja alíquota atualmente varia entre 4% e 8% dependendo do Estado. A proposta pode estabelecer uma alíquota única e progressiva de até 8% em todo o País, caso seja aprovada e entre em vigor em 2025.
Além disso, em São Paulo, um projeto de lei (PL 07/24) está em tramitação para substituir a alíquota fixa de 4% por uma progressiva, o que poderia dobrar o imposto sobre imóveis. Em resposta, muitas famílias estão antecipando a doação de bens para evitar o impacto de possíveis aumentos nas taxas.
Outras propostas em discussão no Congresso Nacional sugerem elevação das alíquotas do ITCMD para valores entre 16% e 20%, afetando os 17 Estados que já aplicam taxas progressivas. Além disso, está prevista uma mudança que obrigará o recolhimento do imposto no local de residência do falecido ou do doador, eliminando a possibilidade de escolher Estados com alíquotas mais baixas para a realização de inventários ou doação de imóveis.
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*Parte deste conteúdo foi produzido com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial e revisado por nossa equipe editorial. Saiba mais em nossa Política de IA.
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