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A Binance, uma das maiores corretoras de criptomoedas do mundo, está sendo investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por indícios da prática de crime financeiro. Desde 2020, a B Fintech, empresa brasileira que tem a exchange como sócia e responde por suas operações no Brasil, encontra-se na mira do órgão em um processo de idas e vindas.
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O caso se concentra na atuação da Binance Futures, plataforma para negociação de derivativos da corretora, que não possui autorização para realizar oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários a clientes brasileiros.
O E-Investidor conseguiu o parcial ao processo 19957.004079/2020-29 e detalha a seguir a cronologia da investigação:
Em junho de 2020, a CVM alertou pela primeira vez o mercado sobre a atuação irregular da Binance Futures. Na época, uma notícia do jornal Valor Econômico anunciou que a corretora aria a disponibilizar no Brasil a negociação de contratos futuros de bitcoin.
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A ação não era permitida pelo órgão regulador, já que a Binance não tinha autorização para atuar como intermediária de valores mobiliários no País. Os Atos Declaratórios 17.961 e 17.962 então exigiam que a operação fosse encerrada, caso o contrário, a companhia teria de pagar uma multa diária de R$ 1 mil.
Já em julho do mesmo ano, o processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), pois foram observados “indícios da prática de crime de ação penal pública”.
A CVM precisou enviar em fevereiro de 2021 uma explicação à Polícia Federal (PF) sobre o andamento do caso. Na época, o órgão regulador esclareceu que o processo aberto tinha caráter investigativo, não sancionador.
Nesse mesmo ano, a Binance anunciou que interrompeu a oferta de contratos futuros de criptoativos para clientes brasileiros em respeito à legislação do País.
O Portal do Bitcoin publicou uma notícia em maio de 2022 na qual alegou que a exchange continuava oferecendo os serviços da plataforma Binance Futures para clientes brasileiros. Os usuários podiam burlar o sistema ao trocar o idioma oficial do site para português de Portugal ou inglês, por exemplo.
Tomando como base essa matéria, a CVM enviou o Ofício 179 no dia 1º de junho exigindo que a empresa respondesse a uma série de questionamentos e apresentasse informações como a lista completa de produtos financeiros disponibilizados no Brasil e seus canais de atendimento no País. Já no Ofício 193, publicado no dia 15 de junho, o órgão afirmou que a Binance ainda não havia se posicionado sobre a questão.
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Em agosto, por meio do Ofício 271, a CVM informou que a exchange solicitou um prazo maior para apresentar sua resposta, o que levou a instauração do processo istrativo 19957.008369/2022-11, que dessa vez apresenta caráter sancionador e parte do processo anterior, movido em 2020 (o de número 19957.004079/2020-29).
Ao final do mês, no dia 31, a corretora enviou sua resposta alegando que as informações publicadas pelo Portal do Bitcoin sobre operação com contratos futuros tratavam-se de um caso isolado. “A Binance leva muito a sério o cumprimento da legislação local. Assim que este incidente específico chegou ao conhecimento da Binance, ele foi levado aos níveis mais altos da equipe de atendimento ao cliente, que rapidamente enviou diversos lembretes aos usuários e a toda equipe sobre boas práticas”, comunicou, no documento.
Em dezembro, um termo de acusação foi encaminhado à Gerente de Controle de Processos Sancionadores (G). A documentação do processo mostra ainda que ele foi enviado ao Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), assim como já havia ocorrido em 2020. Procurado, o MPF-SP afirmou que eventuais procedimentos relativos a essa empresa estão sob sigilo no órgão.
Pelo site de consulta da CVM, é possível conferir que o fim da etapa de apresentação das defesas do processo 19957.008369/2022-11 ocorreu no dia 28 de janeiro de 2023. A mais recente atualização, do dia 28 de fevereiro, mostra que o procedimento está “aguardando análise do Termo de Compromisso”.
Procurada pelo E-Investidor, a exchange enviou o seguinte posicionamento sobre o caso: “A Binance não comenta investigações em andamento, reitera que não oferece derivativos no Brasil, que atua em conformidade com o cenário regulatório local e mantém permanente diálogo com as autoridades para desenvolvimento do segmento de cripto e blockchain no Brasil e no mundo.”
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