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A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a Binance entraram com uma moção conjunta solicitando a suspensão de 60 dias do processo nos quais a corretora é acusada de negociar criptomoedas não registrados e uso indevido de ativos de clientes. A Binance havia negado o caso e foi ao tribunal para contestar as alegações da SEC.
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Analistas ouvidos pelo E-Investidor dizem que esse episódio é positivo para o investidor, pois mostra que as questões regulatórias não serão tão restritivas para o mercado.
Vinícius Bazan, CEO da Underblock, lembra que essa história começou em 2023, com a SEC, ainda na época do ex-presidente Gary Gensler, sendo combativa com o mercado de cripto. Naquele ano, a autarquia disse que a Binance negociou criptoativos não registrados e usou indevidamente ativos de clientes. No entanto, o especialista diz que não havia nenhuma regulamentação do mercado que exigisse a negociação de criptoativos registrados, o que para Bazan mostra o tom duro da autarquia naquele período.
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O CEO da Underblock diz ainda que a paralisação do processo ocorre porque tanto a SEC quanto a Binance concordaram com a pausa de 60 dias pela mudança no comando da agência. Além disso, Gary Gensler, que vinha adotando um tom mais duro com o mercado cripto, acabou saindo da SEC para dar espaço ao interino Mark Uyeda, que deve ser substituído por Paul Watkins.
“Eles estão entendendo que este prazo de 60 dias é o tempo de a SEC organizar um pouco melhor a casa até que a nova regulação comece a andar. Dessa forma, pode poupar esforços e recursos em um litígio que não vai fazer sentido em 2025, visto que a direção atual é mais pró-cripto”, diz Bazan.
Matheus Gutierrez, analista de criptomoedas da Levante Investimentos, acredita que a paralisação do processo da SEC contra a Binance pode reduzir a pressão regulatória e legal sobre a Binance, permitindo que a empresa se concentre em suas operações e estratégias de negócios. Diz ainda que a notícia pode trazer estabilidade para os usuários e investidores da Binance, que podem ter ficado preocupados com possíveis penalidades ou restrições.
“Além disso, a paralisação pode indicar que a Binance está em negociações com a SEC para resolver as questões de forma amigável, o que pode resultar em um acordo menos severo. Caso ocorra, a suspensão do processo poderá permitir uma restauração de parte da confiança dos investidores e usuários na plataforma, especialmente se for interpretada como um sinal de que a Binance está cooperando com as autoridades”, aponta Gutierrez.
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Caio Villa, CIO da Uniera, também vê a notícia como promissora: o sentimento do mercado melhora e a confiança aumenta. Segundo ele, a decisão sinaliza que a SEC vai analisar antes de aplicar qualquer tipo de punição, como fazia a istração anterior.
Já Carlos Portugal, professor de Direito Comercial da USP e sócio do PGLaw, observa que a medida faz parte do esforço do governo Trump de desregular completamente o setor de criptoativos. De acordo com ele, a decisão é negativa por mostrar que não haverá mais investigações, o que pode deixar o investidor no escuro. “As investigações da SEC eram apenas no sentido de que os operadores de criptomoedas deveriam ter os mesmos cuidados que os demais agentes do mercado, como corretoras de outros valores mobiliários”, aponta Portugal, que é o único a ver o fato como negativo.
Segundo ele, uma forma de se evitar o que aconteceu seria, a grosso modo, separar os criptoativos dos investidores das corretoras. “É essencial para proteger os ativos dos investidores: caso a corretora de criptoativos e por crise financeira, o cliente estará mais protegido. As corretoras não devem ganhar dinheiro negociando os ativos dos clientes, mas apenas prestando o serviço de corretagem”, aponta Carlos Portugal.
Isac Honorato, cofundador do Cointimes, lembra que uma parcela da sociedade diz que a segregação dos ativos pode causar uma alta de custos. Mas ele afirma que a separação dos fundos ajuda a proteger os ativos dos usuários contra problemas operacionais das exchanges, como falências ou fraudes, evitando caso semelhante ao da FTX. “Embora a implementação desse modelo possa ter custos adicionais no curto prazo, fortalece a segurança do mercado e aumenta a confiança na indústria de criptomoedas”, diz Honorato ao comentar o processo da SEC contra a Binance
Ou seja, se por um lado o episódio é positivo, ao dar mais liberdade para o mundo do cripto, por outro pode reforçar o discurso que deixa o investidor desprotegido. Ainda assim, vale frisar que essas questões regulatórias dizem respeito aos Estados Unidos e não ao Brasil. No caso brasileiro, as corretoras estão fazendo sugestões para o Banco Central sobre a regulação no País.
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Ao E-Investidor, o vice-presidente da Binance na América Latina, Guilherme Nazar, comentou qual é a visão da companhia sobre a regulamentação brasileira — veja nesta entrevista. Equilíbrio é fundamental, por uma regulação mais clara e não tão punitivista, mas também por uma regulação das criptomoedas que não deixe o investidor desprotegido.
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