Como cancelar uma compra no cartão de crédito?

Compras feitas na internet: como cancelar?

A Justiça brasileira prevê o direito ao arrependimento. Isso significa que o adquirente de um determinado produto pode solicitar a devolução do mesmo e o estorno do valor pago, no prazo de sete dias a partir do recebimento da mercadoria.

A fundamentação se encontra no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e inclui compras feitas por telefone. O direito ao arrependimento não se aplica em compras realizadas de forma presencial.

A solicitação de cancelamento pode ser apresentada à empresa ou à operadora do cartão de crédito. Transcorrido o prazo, o direito ao arrependimento se extingue.

Compras feitas em estabelecimentos físicos: é possível cancelar o pagamento?

É possível pedir o cancelamento da compra com cartões de crédito, feita presencialmente, em algumas hipóteses:

quando há defeito aparente ou oculto no produto, que afeta o desempenho ou a qualidade do mesmo;
quando a cobrança é feita de forma indevida;
quando o produto recebido é diferente daquele que foi adquirido;
quando o produto é recebido fora do prazo acordado.

Para fazer o cancelamento é preciso fazer a solicitação ao estabelecimento comercial onde a compra foi efetuada e explicar os motivos.

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Se a compra tiver sido parcelada, serão estornados os valores referentes às parcelas.

Caso haja recusa do lojista, é possível contatar a empresa que opera o cartão de crédito para solicitar o cancelamento. O estorno é feito na própria fatura do cartão.