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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta quarta-feira (6) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O Decreto nº 68.142/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, fixa as datas para o recolhimento do imposto e o percentual de desconto para o pagamento em cota única.
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Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro com desconto de 3%, pagar integralmente em fevereiro sem desconto ou parcelar o tributo em até cinco vezes — nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio —, de acordo com o final da placa do veículo.
Os caminhões têm prazos diferenciados. Para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos ocorrem em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.
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Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam).
É possível efetuar o pagamento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O IPVA também pode ser pago em São Paulo via Pix, com recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Para utilizar a modalidade, é necessário ar a página do IPVA no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
O pagamento Pix deverá ser realizado, apenas, à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil. Caso não sejam estes os dados apresentados, não deverá ser feito o depósito.
| Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares | |||||
| Mês | janeiro | fevereiro | março | abril | maio |
| Parcela | 1ª Parcela ou Cota Única COM | 2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
| Desconto | |||||
| Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Final 1 | 11/jan | 11/fev | 11/mar | 11/abr | 11/mai |
| Final 2 | 12/jan | 12/fev | 12/mar | 12/abr | 12/mai |
| Final 3 | 15/jan | 15/fev | 15/mar | 15/abr | 15/mai |
| Final 4 | 16/jan | 16/fev | 16/mar | 16/abr | 16/mai |
| Final 5 | 17/jan | 17/fev | 17/mar | 17/abr | 17/mai |
| Final 6 | 18/jan | 18/fev | 18/mar | 18/abr | 18/mai |
| Final 7 | 19/jan | 19/fev | 19/mar | 19/abr | 19/mai |
| Final 8 | 22/jan | 22/fev | 22/mar | 22/abr | 22/mai |
| Final 9 | 23/jan | 23/fev | 23/mar | 23/abr | 23/mai |
| Final 0 | 24/jan | 24/fev | 24/mar | 24/abr | 24/mai |
| Caminhões e Caminhões-tratores | |||||||
| Mês | janeiro | março | abril | maio | julho | agosto | setembro |
| Parcela | Cota Única COM Desconto | 1ª Parcela | Cota Única SEM Desconto | 2ª Parcela | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
| Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Final 1 | 11/jan | 20/mar | 19/abr | 20/mai | 20/jul | 20/ago | 20/set |
| Final 2 | 12/jan | ||||||
| Final 3 | 15/jan | ||||||
| Final 4 | 16/jan | ||||||
| Final 5 | 17/jan | ||||||
| Final 6 | 18/jan | ||||||
| Final 7 | 19/jan | ||||||
| Final 8 | 22/jan | ||||||
| Final 9 | 23/jan | ||||||
| Final 0 | 24/jan | ||||||
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