IPVA 2025 em SP: o que acontece se não pagar o imposto?

Por Beatriz Rocha

06/01/2025 | 18:09 Atualização: 06/01/2025 | 18:09

Veja quais são as consequências de não pagar o IPVA 2025 em SP. Foto: Envato Elements

Os contribuintes já podem pagar o IPVA 2025 em São Paulo. As datas de vencimento foram divulgadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e podem ser conferidas nesta matéria. Os donos de veículos também podem consultar o valor do imposto, clicando aqui. Basta informar o número do Renavam e a placa do automóvel.

Quem deixar de pagar o tributo corre o risco de sofrer diferentes consequências. De acordo com a Sefaz-SP, o contribuinte fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. ados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do IPVA.

Se o imposto não for pago, a Sefaz-SP pode realizar o lançamento do IPVA. Esse processo representa a forma legal que a Secretaria tem para iniciar a cobrança istrativa de um débito do imposto. O lançamento é realizado logo após a data de vencimento do IPVA, mensalmente, com início em abril de cada ano.

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Depois do lançamento, o valor não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e o dono do carro terá seu nome incluído no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), um banco de dados onde estão registrados os nomes das pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com os órgãos e entidades da istração Pública Estadual direta e indireta.

Segundo a Sefaz-SP, a inclusão no CADIN impedirá a realização dos seguintes atos com os órgãos estaduais:

Celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam o desembolso, a qualquer título, de recursos financeiros;
Rees de valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos;
Concessão de auxílios e subvenções;
Concessão de incentivos fiscais e financeiros;
Liberação de créditos acumulados no programa da Nota Fiscal Paulista.

Já a inscrição do débito de IPVA em Dívida Ativa aumenta ainda mais o valor a ser pago pelo contribuinte, pois a multa de 20% do imposto a a 40%. Existe também um outro problema: com a inscrição, a istração do débito é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá vir a cobrá-lo mediante protesto em cartório.

Quando isso ocorre, o dono do veículo pode sofrer uma série de restrições financeiras, incluindo dificuldades na movimentação de conta corrente e empecilhos na aquisição de crediário, empréstimos ou financiamentos.

Além dos problemas financeiros, quem não paga o IPVA também pode enfrentar penalidades previstas na legislação de trânsito. Isso porque a falta de pagamento do imposto impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o carro poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pelo órgão e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Calendário de pagamentos do IPVA 2025

Os donos de automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares podem antecipar o pagamento do imposto em janeiro, em cota única, com desconto de 3%. Também é possível pagar o valor total em fevereiro, sem desconto. A última opção consiste em parcelar o tributo em até cinco vezes (janeiro, fevereiro, março, abril e maio), de acordo com o final da placa do veículo.

Os caminhões e caminhões-tratores têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%. Aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, é 22 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro, respectivamente.

Como pagar o IPVA 2025 em SP?

O pagamento do IPVA 2025 pode ser realizado na rede bancária credenciada, com o número do Renavam do veículo. O Pix é a forma preferencial, por oferecer maior rapidez à transação. Nesse caso, o recolhimento é feito por meio de QR Code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP.

As tradicionais formas de pagamento também continuam disponíveis. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou em outros canais oferecidos pela instituição bancária. Outra opção é realizar o pagamento do IPVA 2025 em São Paulo em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.