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O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começou dia 17 de março e vai até 30 de maio, conforme informou a Receita Federal. O ano traz algumas mudanças nos limites de rendimentos, que tornam o envio do documento obrigatório, e alterações nos códigos de preenchimento, na plataforma Meu Imposto de Renda e na ordem de prioridade da fila de restituição.
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Os contribuintes devem ficar atentos às mudanças introduzidas pela Receita este ano para evitar cair na malha fina e não sofrer possíveis penalidades ou multas.
Muitos acabam deixando a entrega da declaração para a última hora podendo esbarrar em erros, multas e instabilidades no sistema que podem custar caro.
De acordo com Henrique Coimbra, advogado associado da equipe Tributária do Escritório VLF Advogados, a principal vantagem de declarar o Imposto de Renda com antecedência é garantir prioridade na fila de restituição.
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Desde o ano ado, quem opta por receber a restituição via PIX também tem prioridade no pagamento.
Outra vantagem para quem antecipa a declaração é evitar instabilidades no sistema, que costumam ocorrer nos últimos dias devido ao grande número de os tardios. Isso reduz o risco do contribuinte enfrentar dificuldades técnicas na hora do envio e acabar atrasando o envio da declaração.
Quem entrega a declaração fora do prazo está sujeito a uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74 e um limite máximo de 20% do imposto devido, informa o advogado Henrique Coimbra.
Cair na malha fina significa que a Receita Federal identificou inconsistências na declaração do IR, comparando as informações fornecidas pelo contribuinte com os dados declarados por terceiros. Os casos mais comuns em que isso pode ocorrer são com despesas médicas declaradas que não correspondem às notas fiscais emitidas pelos prestadores de serviço ou divergências em informes de rendimento bancários ou de fontes pagadoras (empresas, previdência privada ou INSS), informa o advogado.
Ao cair na malha fina, inicialmente o contribuinte é chamado a prestar esclarecimentos. “Se conseguir comprovar a veracidade dos dados, não há penalidades”, esclarece o advogado.
Caso contrário, o contribuinte será obrigado a pagar o imposto devido, com penalidades como:
Para evitar problemas na hora da declaração do Imposto de Renda é fundamental que o contribuinte reúna todos os documentos com antecedência.
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Os documentos necessários para a declaração de IR são:
“A partir de 2025, será obrigatório o uso de recibo médico com F do profissional ou CNPJ da clínica, impactando a declaração de 2026″, informa o advogado.
Existem situações em que o governo permite declarar em conjunto dois contribuintes. Cônjuges, companheiros por união estável e dependentes podem realizar apenas uma declaração, basta que todos os bens, direitos e rendimentos estejam com o mesmo contribuinte titular.
De acordo com as novas regras divulgadas nesta quarta-feira (12), quem deve declarar o Imposto de Renda 2025 são:
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