O que é PIS/Pasep?

Ambos os benefícios já fizeram parte do mesmo programa e foram criados no mesmo ano, em 1970. No entanto, o PIS abrange o setor privado enquanto o Pasep, o público.

Em 1975, os fundos do PIS e do Pasep, que antes eram separados, se unificaram para criar o Fundo PIS/Pasep, mas com istrações distintas (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, respectivamente).

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Em 2020, o fundo foi extinto, na esteira da pandemia de covid-19, e os recursos foram transferidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Dessa forma, entende-se que o objetivo de ambos os fundos é semelhante, mas com a diferença de que o PIS é destinado ao setor privado e distribuído pela Caixa, enquanto o Pasep diz respeito ao setor público e tem distribuição realizada pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?

Terão direito ao abono salarial em 2024 os profissionais cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base – neste caso, 2022.

A estimativa é de que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o benefício neste ano.

Vale ressaltar que esse intervalo de dois anos no ano-base se dá por conta de um atraso no calendário do PIS/Pasep ocasionado pela pandemia. Antes, a diferença entre o período de pagamento e o de referência era normalmente de um ano.

Além disso, para receber os valores referentes ao PIS/Pasep, os trabalhadores também precisam ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano considerado para apuração, e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Você ainda pode conferir como consultar se possui direito ao abono salarial e ar o calendário completo nesta matéria.