Para que serve a declaração de Imposto de Renda?

A declaração do IR serve para informar os rendimentos, tributáveis ou não, recebidos pelo contribuinte durante um ano de referência. Como também indica os bens adquiridos no período, a exemplo de carros, imóveis e títulos, o documento funciona como um meio de acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros.

Segundo a Receita Federal, parte dos impostos arrecadados com o IR são destinados ao desenvolvimento do País, contribuindo para áreas como saúde, educação, cultura, segurança, programas de transferência de renda, dentre outros serviços públicos prestados ao cidadão. O imposto foi instituído em 1922, na Lei Orçamentária, e completou seu centenário no ano ado.

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Para além da importância social, a declaração do IR também permite, em alguns casos, a devolução de parte do valor pago ao governo, na chamada restituição. O processo ocorre quando a pessoa paga um valor de imposto maior do que o devido durante o ano-calendário. Isso pode acontecer por conta das despesas dedutíveis, que diminuem a quantia a ser paga, além dos casos do IR retido na fonte, quando ele é descontado direto do salário do funcionário.

No momento de entregar a declaração, o contribuinte também pode optar por destinar até 3% do imposto devido para os fundos dos direitos da criança e do adolescente, e até mais 3% para os fundos do idoso, controlados por conselhos municipais, estaduais ou nacional. Isso não afeta o quanto ele vai pagar no total, apenas direciona para onde irá uma parcela da quantia.

O documento pode ainda servir como um comprovante de renda, em situações que exigem uma garantia por parte do devedor, como em contratos de aluguel, em pedidos de empréstimo pessoal ou crédito consignado, em acordos para financiamento de carro, entre outras situações indicadas nesta reportagem.

Realizar a declaração é uma forma de ficar livre de pendências com a Receita Federal e evitar o pagamento de multa, que possui valor mínimo de R$ 165,74. Confira aqui qual valor deve ser pago caso o documento seja entregue com atraso.