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A prestação de contas é obrigatória para quem possui (ou possuía até 31 de dezembro de 2023) imóveis, depósitos, moedas estrangeiras, bens e ativos que somam (ou somavam) a quantia mencionada acima fora do País.
O descumprimento da obrigação, além de atraso, omissão e distorção dos dados, pode acarretar multa que varia de R$ 2,5 mil até R$ 250 mil.
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Por meio da declaração, o BC quantifica e monitora o capital que residentes e empresas com atividades no Brasil detêm no exterior.
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