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O Brasil tem cerca de 9,4 milhões de pessoas desempregadas. Essa população, ao ser demitida, ainda tem a prerrogativa de receber pagamento de seus direitos trabalhistas, como férias acumuladas e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas quanto tempo a empresa tem para pagar esses valores?
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Quando o funcionário é dispensado ou pede demissão do seu emprego, a empresa tem o prazo máximo de 10 dias para efetuar o pagamento dos seus direitos trabalhistas, de acordo com o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quer saber como calcular a rescisão? Confira aqui.
Vale destacar, no entanto, que após a reforma trabalhista não há mais diferença no prazo para pagamento em relação ao tipo do aviso prévio. Agora, independente da modalidade do aviso prévio, o pagamento é feito em até dez dias.
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Caso a companhia não pague suas pendências a tempo, ela deverá pagar uma multa ao empregado no valor de 1 salário. Quer saber o que fazer com esses valores? e essa reportagem.
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