O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o novo salário mínimo para 2024 na quarta-feira (27). Com a decisão, o piso salarial valerá R$ 1.412, alta de 6,97% em comparação aos atuais R$ 1.320.
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o novo salário mínimo para 2024 na quarta-feira (27). Com a decisão, o piso salarial valerá R$ 1.412, alta de 6,97% em comparação aos atuais R$ 1.320.
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Com o aumento do salário mínimo, todos os benefícios do Governo Federal também serão reajustados a partir do dia 1º de janeiro. A medida foi publicada pelo Decreto 11.864/23, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O reajuste anual determinado pelo governo Lula leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.
O reajuste do salário mínimo afeta diretamente o benefício reado aos pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, o piso previdenciário irá aumentar.
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O benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte) ará a ser de R$ 1.412, a partir de 1º de janeiro, acompanhando o novo valor do salário mínimo nacional.
No entanto, o aumento do piso previdenciário não altera os valores dos benefícios que são pagos acima do limite mínimo. A tabela de contribuição para a Previdência Social também será alterada com o novo salário mínimo, com a primeira faixa de contribuição, cuja alíquota é de 7,5%, subindo de R$ 1.320 para R$ 1.412.
A mudança no salário mínimo também afeta as contribuições mensais de Microempreendedores Individuais (MEIs). Com o piso salarial em R$ 1.412, os microempreendedores terão que pagar entre R$ 71,6 a R$ 76,6 de contribuição mensal, a depender do tipo de sua atividade, enquanto o MEI Caminhoneiro terá que desembolsar de R$ 170,44 a R$ 175,44 mensais.
Os valores são calculados da seguinte forma: 5% do salário mínimo (R$ 70,60) mais R$ 5 se desenvolver atividade de serviço e R$ 1 se for comércio ou indústria.
Dessa forma, quem exerce atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS) pagará R$ 71,6, enquanto quem exerce atividades atreladas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagará R$ 75,6. Aqueles que precisam arcar com os dois impostos deverão realizar contribuições mensais de R$ 76,6.
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Para o MEI Caminhoneiro o cálculo fica praticamente igual, com diferença de que a porcentagem cobrada do salário mínimo é de 12% (R$ 169,44). Então, quem desenvolve atividade de serviço pagará R$ 174,44 e quem atua no setor de comércio ou indústria pagará R$ 170,44. O valor sobe para R$ 175,44 para as pessoas que precisam arcar com os dois impostos – ISS e ICMS.
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