Houve vazamento de dados de cartões de crédito e débito pela Serasa?

Por Beatriz Rocha

07/03/2024 | 20:00 Atualização: 07/03/2024 | 21:36

Serasa é um dos principais birôs de crédito do Brasil. Foto: Envato Elements

A Biblioteca de Anúncios da Meta, dona do Facebook e Instagram, mostra que mais de 5 mil anúncios falsos relacionados a uma suposta indenização a ser paga pela Serasa têm circulado nas redes sociais. As publicações golpistas sugerem que o birô de crédito foi condenado a pagar R$ 30 mil a cada usuário comprometido por um suposto vazamento de dados.

As postagens não são verdadeiras, uma vez que não houve qualquer determinação da Justiça envolvendo a empresa. Conforme o E-Investidor detalhou nesta reportagem, o Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) chegou a ajuizar ação civil pública contra a Serasa, com o Ministério Público Federal (MPF) tornando-se coautor do processo em dezembro de 2023. No entanto, o caso ainda não foi encerrado.

A ação pede que a empresa seja condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil a cada pessoa afetada por um possível uso irregular de suas informações. O processo, porém, está em fase de Instrução Probatória, sendo necessário aguardar a decisão de primeira instância, de acordo com o Instituto Sigilo. Por esse motivo, ainda não é possível afirmar se houve ou não vazamento de dados pela Serasa.

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Quanto aos anúncios falsos que têm circulado nas redes sociais, o Instituto esclareceu que não tem qualquer tipo de relação com as peças que levam ao entendimento de que a Serasa já foi condenada. Também reforçou que jamais cadastrou pessoas para o recebimento de dinheiro.

“A campanha que o Sigilo desenvolve em sua plataforma tem o objetivo apenas de captar s para uma petição de participação popular, que será acrescentada nos autos do processo em vigor na Justiça”, destacou a entidade em nota.

Já em relação ao vazamento em si, o Instituto afirmou ter provas cabais da exposição de dados de 223 milhões de pessoas, incluindo brasileiros vivos e falecidos. O Sigilo ainda não apresentou essas provas ao público, mas enfatizou que elas serão juntadas aos autos do processo no momento oportuno.

A Serasa, por sua vez, nega que o vazamento tenha ocorrido. Ao E-Investidor, a empresa informou que somente trata informações pessoais quando tem base legal para referido tratamento, nos termos da legislação aplicável. Nesta matéria, é possível conferir mais informações sobre como o birô de crédito afirma lidar com os dados dos consumidores, a partir da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A Serasa destacou ainda que não houve em nenhum momento vazamento de dados de cartão de crédito e débito dos usuários, nem a exposição de qualquer outro tipo de dado. Em matéria publicada pelo E-Investidor em janeiro deste ano, a empresa também afirmou ter apresentado defesa em ação judicial proposta em fevereiro de 2021 sobre o tema.

Na ocasião, a Serasa diz ter demonstrado, de forma amplamente detalhada, ausência de invasão nos seus sistemas e de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. De acordo com a Serasa, os resultados foram também corroborados por um instituto de perícias após extenso trabalho de análise e revisão, cujo parecer técnico foi entregue às autoridades competentes.