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Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente em 2023, o mercado de crédito de carbono pode voltar ao radar dos investidores, já que, em setembro, a deputada federal Marina Silva (Rede-SP) entregou uma carta ao petista pedindo uma agenda socioambiental caso ele entrasse no comando do Palácio do Planalto.
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Dentre os pedidos dela estavam: implementar o mercado de carbono no Brasil, definindo salvaguardas ambientais e exploração dos créditos de carbono gerados pela redução de emissões por desmatamento e degradação; e converter o Plano Safra para a agricultura de baixo carbono, vinculando suas linhas de crédito a compromissos e metas de redução de emissões nas propriedades rurais, com assistência técnica e o facilitado aos agricultores familiares.
“Em nenhum outro país as condições naturais para uma transição justa para uma economia de carbono neutro são mais evidentes do que no Brasil. Temos alta capacidade para gerar energia de fontes renováveis como biomassa, solar, eólica e hidrelétrica, desde que em bases sustentáveis, e detemos as maiores áreas de florestas entre os países tropicais, enorme biodiversidade e a segunda maior reserva hídrica do mundo”, afirma a parlamentar na carta.
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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio de Janeiro, Chicão Bulhões, afirmou que é provável que exista a regulação do mercado de crédito de carbono em âmbito nacional.
Ele sugere duas opções de modelo, o cap and trade, em que o País define tetos de emissões para os diferentes setores da economia, ou o mercado voluntário, em que as empresas não possuem compromissos de redução de emissões, “mas o fazem visando cumprir seu papel de liderança e pensando em satisfazer os seus clientes preocupados com essas pautas”.
Questionado pelo E-Investidor, Lula optou por não se posicionar sobre quais são as perspectivas para este mercado. De todo modo, Laura Albuquerque, gerente sênior de consultoria na WayCarbon, companhia voltada para o crédito de carbono, acredita que se o mercado tiver avanços haverá um impacto nas companhias de capital aberto.
“É provável que os impactos para empresas de capital aberto sejam positivos e reverberem na alavancagem de iniciativas deste tipo, fortalecendo a agenda ambiental, social e de governança (ESG, na sigla em inglês)”, diz.
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André Pereira de Morais Garcia, advogado do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, voltado ao direito ambiental, também afirma que independentemente de mudanças de governo as companhias com capital aberto e listadas na B3 devem seguir buscando a elegibilidade na ISE B3 (índice de sustentabilidade).
A Bolsa de Valores no Brasil possui sete índices de sustentabilidade:
De todo modo, a eleição do petista não confirma que todas as companhias listadas na B3 seguirão uma agenda voltada ao mercado de crédito de carbono.
Enquanto o secretário do Rio de Janeiro declara que “o mercado privado entenderá que existirá o apoio do governo para essas medidas, o que trará mais negócios para as empresas de capital aberto”, o advogado da Duarte Garcia, Serra Netto e Terra afirma que “é extremamente difícil prever [uma] maior atração dos investidores, especialmente porque ainda há muito que ser decido para 2023”.
Mesmo assim, Morais Garcia diz que, apesar do cenário ainda embaralhado, é certo que os investidores e empresas, independentemente do governo, estão buscando investimentos e ações pautadas na sustentabilidade.
Outro ponto que, segundo os especialistas, pode mudar a visão das companhias sobre o setor de carbono é a presença do presidente eleito e de Marina Silva na COP 27, o que poderá servir de termômetro para 2023. O evento é a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que começou no último dia 6 e vai até 18 de novembro.
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Na última edição, a Câmara de Comércio Internacional realizou um levantamento junto a WayCarbon, consultoria especializada em sustentabilidade e mudança climática, e apontou que o potencial de geração de receitas com créditos de carbono até 2030 para o Brasil subiu de US$100 bilhões para até US$120 bilhões, considerando o preço de um cenário otimista de US$ 100 dólares por tonelada, valor estipulado pela Força-Tarefa para Escalar os Mercados Voluntários de Carbono (TSVCM, na sigla em inglês).
O Brasil pode obter entre R$ 1,39 e R$ 4,63 bilhões em 2030, quando considerado os preços médios dos créditos por tipos de projetos até agosto de 2021.
Até a próxima COP, Albuquerque espera um maior entendimento sobre o funcionamento dos mecanismos e resoluções sobre a REDD+. A sigla é usada para nomear projetos que são geradores de créditos de carbono e podem ser vendidos no mercado para empresas que precisam compensar suas emissões.
Em volumes, a proporção da participação brasileira na oferta mundial de créditos corresponde à cerca de 12% das emissões mundiais – o Brasil emitiu 45,28 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2) em créditos de carbono no mercado voluntário em 2021. Em 2019, a média era de 3%, apontou a WayCarbon.
Albuquerque, a gerente sênior da WayCarbon, elencou alguns itens que poderiam trazer maior tração ao mercado:
A falta de regulamentação do mercado é um dos principais motivos para que o setor não avance, diz Albuquerque. Existem projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, além do decreto publicado pelo Poder Executivo em 19 de maio de 2022, o Decreto Federal nº 11.075, com o objetivo de estabelecer regras para mercado brasileiro de créditos de carbono.
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“Porém, o texto não pareceu agradar os entusiasmados pelo tema”, destaca Morais Garcia, advogado da Duarte Garcia, Serra Netto e Terra. “Ele (decreto) não cria metas setoriais específicas nem é claro sobre o órgão responsável por gerenciá-lo, além de ter conceitos e diretrizes muito abrangentes que o tornam, por enquanto, inefetivo na prática”.
Morais Garcia declara ainda que o risco regulatório do mercado de carbono é um dos fatores mais importantes para atração de novos investidores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. A falta de segurança jurídica afasta a competitividade do Brasil frente a países com mercado regulado, tais como a União Europeia, Estados Unidos, Canadá, México, China e Japão. “O desconhecimento sobre o tema pode ser um dos fatores-chave da falta de interesse de pessoas físicas”, diz.
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