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O novo arcabouço fiscal está perto de ter o seu episódio final com a sanção da regra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na última semana, a aprovação no Congresso do texto final que substituirá o teto de gastos foi suficiente para dar um ‘up’ no Ibovespa, que subiu 1,70% na quarta-feira (23). Agora, a sanção presidencial não deve levar a movimentos estruturais, embora haja algum efeito, explicam os analistas.
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Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed, casa de análise e empresa de tecnologia e educação para investidores, explica que a demora para a aprovação final do texto era um dos motivos por trás do aumento da volatilidade vista no mercado brasileiro em agosto, juntamente ao cenário internacional mais incerto. Ainda assim, como o texto será sancionado sem grandes alterações, boa parte já está precificado.
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“A sanção será um ponto positivo, mas não vejo mais motivo para ter um rali na Bolsa. A volatilidade diminui, mas ainda não há uma razão específica para que vejamos uma valorização dos ativos dado que o principal problema ainda existe”, diz Jorge.
Boa parte dos agentes de mercado seguem receosos em relação ao cumprimento da nova regra, que limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O sentimento geral é que as metas de zerar o déficit fiscal e atingir o superávit primário até 2026 não vão conseguir ser cumpridas sem um ajuste nos gastos – coisa que, até agora, o governo não se mostrou inclinado a fazer.
“A diferença primordial do arcabouço para o antigo teto de gastos é que ela depende de arrecadação. E há incertezas frente a isso”, diz Beto Saadia, diretor de investimentos da Nomos. “A nova regra ainda tem dificuldade para parar de pé por conta da arrecadação, as metas colocadas pelo governo foram muito ambiciosas e dependem exclusivamente das receitas, nas quais as fontes ainda são extremamente incertas”, complementa Étore Sanchez, economista chefe da Ativa Investimentos.
Enquanto a incerteza sobre o funcionamento da nova regra na prática se manter, a percepção de risco em relação à sustentabilidade da dívida do País no longo prazo também seguirá em jogo. Assim, sem novos gatilhos positivos, a tendência é que o mercado caminhe de lado.
Desde que o texto do arcabouço entrou em cena, o governo vem discutindo e divulgando algumas medidas para aumentar a arrecadação do País e compensar o lado das receitas.
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Um dos grandes avanços nesse sentido foi o avanço da reforma tributária, um tema que estava parado há décadas em Brasília e pode aumentar a eficiência do sistema de arrecadação de impostos no País – um ponto visto com otimismo no mercado, como contamos aqui. Mas a medida por si só não será suficiente, especialmente porque o novo regime tributário está apenas começando a ser discutido.
A expectativa portanto é que o governo Lula encaminhe até o fim de agosto outras medidas focadas em aumentar a arrecadação. Muitas delas já ventiladas no mercado: fim do juros sobre capital próprio (J), tributação de dividendos e taxação de apostas esportivas online. Outras, se tornaram concretas: taxação das offshores e dos fundos exclusivos.
Nesta segunda-feira (28), o Palácio do Planalto informou que o governo ia a proposta de tributação dos fundos exclusivos – aqueles em que há um único cotista com investimento mínimo de R$ 10 milhões – via medida provisória (MP). As alíquotas serão entre 15% e 20%, cobradas duas vezes por ano. O governo projeta arrecadar R$ 24 bilhões com a medida entre 2023 e 2026.
Beto Saadia, da Nomos, explica que alguns instrumentos de tributação especial não têm contrapartida de ganho de produtividade ou benefício necessário para algum setor. Por isso, surgem como alternativas na missão do governo de aumentar a arrecadação. “Os fundos exclusivos e as empresas de investimento offshore (fora do País) são dois veículos com tributação favorecida sem motivo econômico que o justifique.”
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A partir de agora, mais do que a própria regra fiscal, é isso que o mercado deve acompanhar. Os próximos os e medidas a serem anunciadas para aumentar a arrecadação. Se vistas como positivas, isso, sim, pode destravar valor na Bolsa. “O mercado de fato não está precificando que o governo vá conseguir ajustar todo o seu fiscal”, destaca Lucas Rufino, CEO e fundador da Simpla Invest. “Por isso é um ponto ainda de incerteza a ser monitorada.”
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