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O mercado ainda não chegou a um consenso sobre quais serão os impactos das mudanças no marco do saneamento para as ações das empresas do setor. Apesar de as alterações via decreto serem percebidas como negativas para o avanço das privatizações, há ponderações de que a solidez das companhias já listadas podem superar as incertezas regulatórias.
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Em linhas gerais, as regras expressas na Lei Nº14.026/2020 estabelecem metas de universalização dos serviços de saneamento até 2033, exigindo que as empresas comprovem a sua capacidade econômico-financeira para alcançá-las. As concessões incapazes de investir deveriam ser privatizadas ou concedidas para garantir investimentos e a continuidade dos serviços.
No entanto, os decretos publicados pelo governo federal no início deste mês postergam essa análise de capacidade financeira. “Ou seja, as empresas terão uma nova chance para o envio das suas informações”, explica o analista da Kinea Investimentos, Thiago Auzier. Além disso, não foi divulgado se haverá alterações nos requisitos, o que preocupa ainda mais o mercado.
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“Investidores em setores regulados como o de saneamento prezam pela segurança jurídica e a estabilidade regulatória no longo prazo”, observa Auzier. Dessa forma, sua projeção é de que as mudanças de fato gerem instabilidade no apetite dos investidores, podendo afetar a precificação dos ativos para baixo.
A avaliação da Genial Investimentos é de que os decretos mudaram completamente o cenário. Sobre os prejuízos para o setor como um todo, a corretora afirma que “as alterações mantêm as empresas como estão, fadadas a limitações e deficiências.”
Já sobre as empresas listadas, o relatório da corretora destaca que a perspectiva de leilões de privatização menos atrativos enfraquece a visão de ganhos futuros, o que deve pesar para a decisão de venda de outras empresas de saneamento pelo País.
Há expectativa de que os atuais governos estaduais privatizem a Sabesp (SBSP3), em São Paulo, a Copasa (CSMG3), em Minas Gerais, e a Sanepar (SAPR4), no Paraná. Entre os três estados, São Paulo tem o processo mais adiantado, ainda que esteja apenas no início. A expectativa de privatizações teve forte efeito sobre os papéis desde o fim do ano ado, com oscilações de acordo com a previsão de aceleração ou demora.
Para o analista do setor elétrico e saneamento da Genial, Vitor Sousa, já é possível observar exemplos concretos de impactos em processos recentes de privatização. Ele cita que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) atraiu apenas um interessado no leilão feito em dezembro, com pagamento muito inferior ao potencial. “Isso porque já havia expectativa de interferências do governo federal no marco”, diz.
Já o analista fundamentalista da Quantzed, Leonardo Piovesan, não observa grandes riscos para as ações de empresas já listadas. Ele avalia que diferentemente de parte expressiva das companhias de capital fechado, Sabesp, Sanepar e Copasa são empresas superavitárias, que conseguem investir em suas concessões, o que indica boa atratividade para o investidor.
“Talvez sejam as empresas do setor mais bem geridas do País. Então da parte operacional não vejo nenhum tipo de impacto”, afirma Piovonesa. No entanto, assim como os demais entrevistados, o analista da Quantzed também diz que a insegurança jurídica aumenta o risco percebido, o que influencia na exigência de maior retorno para investidores.
A expectativa de parte do mercado é de que os decretos sejam derrubados pelo Congresso Nacional ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque há o argumento de que, ao editar a lei via decreto, o governo federal atropelou uma decisão que havia recebido crivo do Legislativo e Executivo. O Partido Novo entrou com representação no STF contra os decretos na quinta-feira (6).
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Ainda que as alterações via decreto percam a validade, o mercado deve seguir receoso sobre o futuro da regulação. “Se por um lado a queda do decreto será considerada positiva, por outro vai ficar essa leitura de quão interessado o governo está em realizar uma alteração”, diz Vitor Sousa ao prever a manutenção de instabilidade no preço das ações das estatais.
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