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Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal informa, ainda, que celebrou um ‘term sheet’ (memorando de intenções) com a Novonor que, além de instrumentalizar o compromisso destas em realizar a oferta, estabelece diretrizes com o objetivo de migração da Braskem para o Novo Mercado, nível mais elevado de governança corporativa da B3.
“Como primeiro o neste sentido, Petrobras e Novonor, em complemento ao pedido já encaminhado pela Novonor, solicitarão que a Braskem realize os estudos e análises necessários sobre a migração, a qual deve compreender a realização de determinados atos, dentre eles, as adaptações necessárias de governança com as respectivas aprovações societárias. Com a migração haverá a negociação e de um novo Acordo de Acionistas”, informa.
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Pelo referido ‘term sheet’, Petrobras e Novonor manifestam o interesse de, após a migração para o Novo Mercado, realizarem a venda de suas respectivas participações societárias remanescentes (ações ordinárias) na Braskem.
Ainda como parte dos compromissos assumidos no ‘term sheet’, Petrobras e Novonor firmaram também um aditamento ao atual Acordo de Acionistas da Braskem, prevendo futura alteração da disciplina do direito de preferência da Braskem em novos negócios no setor petroquímico.
Segundo a empresa, todos os atos necessários para realização desta oferta, incluindo o que diz respeito à estrutura necessária para concretizá-la, estarão sujeitos à aprovação dos órgãos internos da Petrobras, notadamente quanto ao preço e porcentual efetivo das ações a serem ofertadas, bem como à análise e à aprovação dos respectivos órgãos reguladores, nos termos da legislação aplicável.
“Esta operação está alinhada à gestão do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade”.
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