Como comprovar união estável para receber herança?

Vale destacar que a intenção de formar uma família não se limita a ter filhos, mas inclui compartilhar a vida, dividir responsabilidades financeiras, e cuidar um do outro.

Assim, a união estável é definida como uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.

Como funciona a herança em caso de união estável?

A legislação brasileira reconhece os cônjuges como herdeiros necessários, mas a comprovação de uma união estável é essencial para garantir esse direito.

No caso de uma união estável não for formalizada por Escritura Pública ou Instrumento Particular, é necessário buscar o reconhecimento judicial. Para isso, basta comprovar que a relação era pública. Aqui estão algumas formas de comprovação da união:

Testemunhas: Depoimentos de familiares, amigos e colegas de trabalho;
Documentos Conjuntos: Contas bancárias conjuntas, contratos de aluguel ou compra de imóvel em nome de ambos, e outros documentos;
Correspondências e Fotografias: Cartas, e-mails, mensagens, e fotos;
Dependência Econômica: Prova de que um dependia financeiramente do outro, como apólices de seguro, planos de saúde, e dependência em declaração de imposto de renda;
Filhos: Embora não seja obrigatório ter filhos para comprovar a união estável, a existência de filhos comuns fortalece a evidência.

A união estável segue geralmente o regime de comunhão parcial de bens. Isso significa que todos os bens adquiridos durante a convivência são considerados comuns, e ambos têm direito a eles em caso de separação ou falecimento de um dos parceiros.

Colaborou: Renata Duque.