DIRF: entenda a importância e a obrigatoriedade da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Esta declaração é enviada anualmente à Receita Federal e contém informações cruciais, incluindo os rendimentos pagos a pessoas físicas, o imposto retido na fonte sobre esses rendimentos, pagamentos feitos a residentes ou domiciliados no exterior, e os pagamentos relacionados a planos de assistência à saúde coletivos empresariais.

Quem precisa entregar a DIRF?

Pessoas físicas e jurídicas que realizam pagamentos para pessoas físicas e retenções devem preencher a declaração correspondente ao exercício da declaração utilizando o programa disponibilizado pela Receita Federal.

A Receita Federal publica uma Instrução Normativa específica a cada ano estipulando quem está obrigado a enviar a DIRF.

O que acontece com quem não declara?

Assim como na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), os contribuintes que não enviarem a DIRF dentro do prazo estarão sujeitos à cobrança de multa.

Como declarar a DIRF?

A declaração deve ser preenchida e transmitida via Programa Validador, emitido anualmente pela Receita Federal. Após o envio da declaração, é possível acompanhar o processamento para verificar a situação da entrega.

Esse acompanhamento pode ser feito por meio do Extrato do Processamento da DIRF, disponível no site da Receita Federal, tanto de forma simplificada quanto pelo Portal e-CAC.

É necessário indicar a totalidade dos rendimentos pagos a cada beneficiário incluído, mesmo que tenham sido retidos impostos somente em um mês do ano. A DIRF deste ano deveriam ter sido entregue até dia 29 de fevereiro.

Colaborou: Renata Duque.