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Formalizar um pequeno negócio no Brasil tem se tornado uma alternativa viável para milhões de trabalhadores informais por meio da figura do Microempreendedor Individual (MEI). Com um processo simplificado de legalização e carga tributária reduzida, esse modelo empresarial virou uma porta de entrada para o empreendedorismo.
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Porém, o microempreendedor precisa estar atento aos limites de receita para não enfrentar problemas com a Receita Federal.
No ano de 2025, continuam valendo as regras anteriores: para permanecer como MEI, a receita bruta anual deve permanecer dentro do limite de R$ 81 mil — o que representa, em média, R$ 6.750 por mês.
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Esse teto, no entanto, pode ser ultraado em até 20%, permitindo ao empreendedor alcançar até R$ 97.200 anuais antes de ser obrigado a mudar de categoria. Acima desse percentual, o profissional será automaticamente desenquadrado e terá que migrar para uma Microempresa (ME), que possui mais exigências legais e fiscais.
Embora ainda não haja confirmação oficial por parte do Governo Federal, propostas em tramitação no Congresso Nacional sugerem ampliar o limite de receita anual do MEI para até R$ 130 mil.
Se essa medida for aprovada, ela trará um alívio para muitos pequenos empreendedores que hoje estão no limite da categoria. Outro ponto em discussão é a permissão para contratação de até dois empregados — atualmente, o MEI só pode registrar um funcionário.
Mesmo com o avanço dos debates, nenhuma das propostas foi transformada em norma até o momento, o que significa que os critérios anteriores seguem válidos em 2025.
Com isso, o empreendedor que ultraar o teto estabelecido precisa ficar atento às obrigações extras, inclusive o recolhimento de impostos sobre o valor excedente, mesmo que permaneça temporariamente no regime.
Quando o rendimento anual de um MEI supera o limite permitido pela legislação, é preciso iniciar um processo de transição para uma nova modalidade empresarial. Esse procedimento, que pode ser feito no Portal do Simples Nacional, exige o pagamento de tributos adicionais e a escolha entre as categorias de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), a depender do volume de receitas.
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Ainda que o novo enquadramento represente um aumento na carga tributária e na burocracia, ele também oferece mais possibilidades para expansão dos negócios. Empreendedores que am pela transição ganham liberdade para ampliar sua atuação, contratar mais funcionários e ar novos mercados.
Enquanto as mudanças para MEIs não são oficializadas, a dica é manter o controle rigoroso do faturamento, evitando surpresas no final do ano.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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