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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a reforma do Imposto de Renda (IR) deve ser implementada a partir de 1º de janeiro de 2026. Durante uma coletiva de imprensa na última quarta-feira (27), ele detalhou os principais pontos da proposta, que incluirá a ampliação da isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
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Segundo o ministro, a iniciativa será enviada como projeto de lei, o que facilita sua tramitação, necessitando apenas de maioria simples no Congresso Nacional.
“A proposta será enviada como um projeto de lei e não como uma Proposta de Emenda á Constituição (PEC). Por isso, a medida não precisará de mais de dois terços para ser aprovada e, sim, de uma maioria simples. Por isso, a medida deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026”, explicou o Ministro.
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De acordo com essa reportagem do E-Investidor, para viabilizar a isenção sem comprometer o equilíbrio fiscal, o governo planeja introduzir uma tributação escalonada para contribuintes que possuem rendas superiores a R$ 50 mil por mês.
A partir deste patamar, as alíquotas começam a crescer, alcançando até 10% para quem ganha acima de R$ 100 mil mensais. A tributação só vai acontecer se a soma de todas as rendas da pessoa física – como salário, aluguéis, lucros e dividendos – ar de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).
Caso a alíquota média efetiva de um contribuinte esteja abaixo de 5%, será cobrada a diferença até atingir esse percentual. O escalonamento continuará até a alíquota máxima de 10%, prevista para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais.
A nova faixa de isenção promete aliviar o peso tributário para milhões de brasileiros. Para quem recebe exatamente R$ 5 mil, o desconto no imposto será de R$ 478,98, eliminando completamente a carga tributária para esta faixa de renda.
Já para um trabalhador com rendimento mensal de R$ 20 mil, por exemplo, verá sua contribuição cair de R$ 4.604 para R$ 4.125, uma economia de R$ 479. Confira a tabela completa abaixo:
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A mudança beneficia principalmente os rendimentos mais baixos, uma vez que o sistema do IR opera em faixas, garantindo isenção ou alíquotas reduzidas para partes do salário que não ultraem os limites estabelecidos.
Atualmente, quem ganha até dois salários mínimos (às margens de R$ 2.824) é automaticamente isento do IR. Com a nova regra de isenção, a base de cálculo subirá para atender ao teto de R$ 5 mil, embora ajustes ainda sejam esperados antes da proposta final.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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