Quem tem mais de 60 anos não precisa pagar o IPTU?

Quem pode solicitar a isenção do IPTU?

A isenção do IPTU para idosos geralmente é concedida a pessoas que atendem aos seguintes requisitos:

Ter 60 anos ou mais;
Possuir renda mensal de até dois salários mínimos;
Ser proprietário de um único imóvel, que deve ser utilizado exclusivamente como residência;
Estar em dia com o pagamento de tributos municipais.

Os critérios podem variar de acordo com cada município, sendo necessário consultar a legislação local para verificar as regras específicas.

Como solicitar o benefício?

Os idosos que desejam solicitar a isenção do IPTU devem comparecer à Secretaria da Fazenda de sua cidade ou ao órgão responsável pelo tributo, apresentando documentos como:

RG e F;
Comprovante de residência;
Comprovante de renda atualizado;
Documentação do imóvel, como escritura ou carnê do IPTU.

Em algumas prefeituras, o pedido pode ser feito online, facilitando o o ao benefício.

Cidades que oferecem isenção

Diversos municípios brasileiros concedem a isenção do IPTU para idosos de baixa renda. Em São Paulo, por exemplo, aposentados e pensionistas podem solicitar o benefício desde que o valor venal do imóvel não ultrae um determinado limite estabelecido por lei.

Já no Distrito Federal, a isenção é válida para idosos que tenham renda de até dois salários mínimos e possuam um imóvel de até 120m².

A isenção do IPTU para idosos é uma medida de apoio a aposentados e pensionistas que possuem renda limitada. No entanto, como as regras variam entre os municípios, é importante que os interessados consultem a prefeitura de sua cidade para verificar os critérios e prazos para solicitação do benefício.

Colaborou: Gabrielly Bento.