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A Câmara dos Deputados deu mais um o para a validação da reforma tributária na última quarta-feira (10), ao aprovar o texto-base que redefine o panorama fiscal do país. Com 336 votos favoráveis e 142 contrários, a legislação agora segue para votação no Senado, prometendo alterações no mercado imobiliário e nas dinâmicas de tributação.
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Entre as mudanças propostas, destaca-se a implementação de um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja alíquota máxima está fixada em 26,5%. Esta medida visa simplificar o sistema tributário atual, unificando diversos impostos que incidem sobre o consumo.
Uma das alterações de última hora que merece destaque é a ampliação do cashback, um mecanismo que restitui parte dos impostos para os segmentos mais vulneráveis da população. Agora, a devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural será integral, ando de 50% para 100%.
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Desse modo, a partir da nova lei, as famílias de baixa renda receberão o valor total da CBS presente nas contas de água, dobrando o benefício original de 50%.
Outras das novidades mais debatidas foi a inclusão das carnes na lista de produtos isentos de tributação, decisão tomada com larga margem de apoio na câmara, com 447 votos favoráveis contra apenas três, além de duas abstenções.
Além das carnes, outra mudança relevante diz respeito ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Segundo a minuta divulgada pelo governo, o imposto será cobrado já na escritura do contrato de compra e venda de imóveis, em vez de ser postergado até a atualização da matrícula.
Outro ponto relevante são os medicamentos, onde o governo ampliou a lista de produtos com impostos reduzidos. Com um corte de 60% no valor dos medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esta medida busca tornar os tratamentos mais íveis à população.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de manter a carga tributária estável e equitativa, mesmo diante das mudanças introduzidas.
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“Não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária não vai se alterar. Em qualquer hipótese, ela é a mesma”, afirmou o ministro sobre a reforma tributária.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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