Qual o valor da pensão por morte?

Entre os beneficiários possíveis estão cônjuges, filhos menores, filhos com invalidez ou incapacidade, pais e outros parentes, desde que consigam comprovar a dependência financeira em relação ao segurado falecido.

Quem tem direito à pensão por morte?

A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que faleceu, sendo ele aposentado ou não. Os dependentes são classificados em três classes:

Classe 1: Cônjuge, companheiro(a), filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.
Classe 2: Pais.
Classe 3: Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.

É importante destacar que a presença de dependentes em uma classe impede o direito dos dependentes das classes subsequentes.

De acordo com o Governo Federal, o benefício da pensão por morte tem seu valor definido com base na aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito caso estivesse aposentado por invalidez no momento do falecimento. A regra geral é que o valor inicial da pensão corresponde a 50% desse valor. Para cada dependente, acrescenta-se 10% ao valor inicial, até o limite máximo de 100%.

É importante destacar que, para dependentes com deficiência, seja ela mental ou intelectual, há uma regra especial: o valor da pensão corresponde a 100% do valor da aposentadoria a que o segurado teria direito.

Existe um prazo para solicitar a pensão por morte?

Os prazos para requerer a pensão por morte são estabelecidos por normas específicas e podem variar conforme a situação. Em geral, o período para solicitar a pensão por morte é de 90 dias a partir da data do óbito.

Contudo, para filhos menores de 16 anos, o prazo é ampliado para 180 dias. Após esse período, o benefício ainda pode ser solicitado, mas os pagamentos serão retroativos à data da solicitação.

No caso de morte presumida, o direito à pensão começa a partir da decisão judicial que oficializa a declaração de desaparecimento da pessoa.