O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira, 30, que o piso para o investimento público previsto no novo arcabouço fiscal daqui para frente será o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, entre R$ 70 e R$ 75 bilhões, corrigido pela inflação. O objetivo, de acordo com ele, é garantir a manutenção do nível de investimentos em termos reais ao longo do tempo.
“Para que o crescimento possível da despesa não ocorra na despesa corrente em prejuízo do investimento público, o investimento público terá um piso. O piso de investimento que está previsto na Lei Orçamentária deste ano a a ser a referência sobre a qual os exercícios subsequentes não podem ser inferiores do ponto de vista real”, explicou Ceron, durante a apresentação da regra fiscal, no Ministério da Fazenda.
“O piso vai ser corrigido pela inflação ao longo do tempo. Eu só crio essa referência. O investimento em termos reais, no mínimo, vai ser igual ao longo do tempo. O cenário que estamos traçando aqui é compatível com o crescimento gradual dos investimentos, mas, a intenção é pelo menos, garantir, no ciclo de baixa da economia, que não haverá redução do investimento público”, emendou.