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FGTS: trabalhador poderá sacar saldo retido sem abrir mão do saque-aniversário

A nova medida provisória flexibiliza o aos recursos do FGTS, mas não altera as regras da modalidade do saque-aniversário

Por Gabriela Raposo

27/02/2025 | 16:30 Atualização: 27/02/2025 | 16:55

Para quem não informou uma conta, o saque poderá ser feito nas agências da Caixa ou nas lotéricas. (Foto: Adobe Stock)
Para quem não informou uma conta, o saque poderá ser feito nas agências da Caixa ou nas lotéricas. (Foto: Adobe Stock)

O governo federal anunciou mudanças significativas no saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS têm como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

Leia mais:
  • FGTS: conheça as novas regras do saque-aniversário
  • Saque-aniversário do FGTS: quem pode sacar e como funcionam as novas regras da MP de Lula
  • FGTS: como funciona o saque parcial e quando ele pode ser feito?
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Nesta sexta-feira (28), o presidente Luiz Inácio da Silva (PT), á uma medida provisória que flexibiliza o o aos recursos do FGTS para aqueles trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.

O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou hoje (27), que os trabalhadores que foram demitidos nesse mesmo período poderão sacar o saldo retido do FGTS sem precisar abrir mão da modalidade do saque-aniversário. O saque-aniversário permite que o trabalhador resgate parte do valor do seu fundo garantia, anualmente, no mês do seu aniversário.

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De acordo com o site do Gov.br, a medida provisória que será divulgada amanhã, não deve alterar as regras do saque-aniversário, apenas viabiliza a liberação temporária dos valores bloqueados.

Após o dia 28 de fevereiro, no entanto, aqueles trabalhadores que aderirem a modalidade do saque-aniversário, e eventualmente forem demitidos, vão ter seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%.

Afinal, quais serão as mudanças no FGTS?

Pela regra anterior, trabalhadores que aderiram a modalidade do saque-aniversário precisavam esperar dois anos para ar integralmente o seu saldo do FGTS.

A nova medida permite que esses trabalhadores tenham o imediato aos valores, com um limite inicial de R$ 3 mil. A medida destina R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores.

  • Veja aqui como funciona a liberação do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário.

Os pagamentos têm início na próxima quinta-feira, entre os dias 6, 7 e 10 de março. A primeira parcela, no valor total de R$ 6 bilhões, contemplará os saldos de até R$ 3 mil.

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