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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (11) a revisão das isenções fiscais para títulos privados incentivados, como forma de melhorar a eficiência dos gastos públicos e abrir espaço para investimentos. A declaração foi dada durante audiência pública na Câmara dos Deputados, convocada após críticas de parlamentares ao aumento do IOF sem diálogo prévio com o Congresso e o Banco Central.
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Sem citar diretamente as Letras de Crédito Imobiliário e Agronegócio (LCAs e LCIs) – emitidas por bancos para captar recursos usados em financiamentos do setor imobiliário -, Haddad afirmou que o governo tem sido o maior aliado de setores como a construção civil e o agronegócio, mas que há distorções que precisam ser corrigidas.
“Talvez o maior amigo da construção civil neste país seja o governo federal, que sustenta o Minha Casa Minha Vida. Como é que vão nos acusar de qualquer outra coisa?”, defendeu. Segundo ele, os benefícios fiscais não chegam ao produtor.
“Cerca de 70% ficam no meio do caminho, com quem detém o título ou no sistema bancário. Estamos falando de R$ 41 bilhões em renúncia de títulos isentos. Isso é mais do que o custo de três programas Farmácia Popular. É o tamanho do PAC”, comparou.
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O governo pretende apresentar uma Medida Provisória (MP) instituindo 5% de Imposto de Renda sobre LCIs, que hoje são isentas para pessoas físicas, o que aumenta sua atratividade em relação a outros investimentos.
As mudanças na cobrança de Imposto de Renda sobre produtos financeiros fazem parte do pacote alternativo proposto pelo ministro da Fazenda ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“O Tesouro Nacional está competindo com títulos privados que contam com isenção total. Isso precisa ser discutido com clareza e responsabilidade”, afirmou. Segundo Haddad, as mudanças propostas na MP vão ar a valer no ano que vem. “A nova versão do decreto trará ajustes e as compensações fiscais valerão apenas a partir de 2025.”
Ele mencionou que o risco sacado é um dos quatro pontos principais discutidos com os líderes do Congresso, ao lado do IR sobre títulos isentos, a tributação sobre apostas (bets). “Vamos explicar com calma os números ao longo da tramitação no Congresso. Nada entra em vigor imediatamente. Estamos tratando de R$ 800 bilhões em gastos tributários”, ressaltou.
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Em maio, o decreto do governo elevou o IOF em operações de antecipação de recebíveis, aumentando a alíquota para até 3,95% ao ano em modalidades como o risco sacado – prática comum no financiamento a fornecedores por parte das empresas.
Ao abordar os subsídios ao agronegócio, Haddad disse que pela primeira vez a população sabe quem não paga imposto. “Só no agro foram R$ 158 bilhões em renúncia fiscal. E eu não estou criticando, tenho orgulho disso”, afirmou. O ministro acrescentou que os dados são declarados pelas empresas.
Ele afirmou que o objetivo da agenda é corrigir distorções e garantir um ambiente de juros mais baixos e crescimento sustentável. “Se essas medidas forem aprovadas, eu garanto a meta fiscal do ano que vem. E faremos isso sem vender estatal na bacia das almas, apenas reestruturando as contas públicas”, afirmou.
Durante a audiência, o ministro voltou a defender que a proposta afetará apenas os mais ricos. “Só será atingido o morador da cobertura: 0,8% da população. Queremos um sistema mais eficiente, com menos desigualdade e juros mais baixos”, afirmou.
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