Donos de veículos com placa final 4 têm até esta quinta-feira (16) para realizar o pagamento da cota única sem desconto ou da segunda parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em São Paulo.
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Donos de veículos com placa final 4 têm até esta quinta-feira (16) para realizar o pagamento da cota única sem desconto ou da segunda parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em São Paulo.
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Neste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) optou por deixar os vencimentos das parcelas do imposto sempre no mesmo dia do mês. Caso a data coincida com final de semana ou feriado, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil, conforme a regra geral do processo civil.
O calendário de pagamentos em fevereiro segue até o dia 24, quando chega a vez dos donos de veículos com placa final 0 realizarem a quitação. Os valores podem ser consultados em toda a rede bancária ou diretamente no portal do Sefaz-SP.
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Para realizar o pagamento, basta informar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) em uma rede bancária credenciada e realizar o recolhimento do imposto por meio dos terminais de autoatendimento, guichês de caixa, internet ou casas lotéricas.
Também existe a possibilidade de quitar o IPVA com cartão de crédito nas empresas credenciadas na Sefaz-SP, sendo que cada instituição conveniada pode definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte por conta própria.
Quem deixar de pagar o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, o porcentual da multa sobe para 20% do valor do IPVA. Caso permaneça sem quitar o tributo, o débito será inscrito na Dívida Ativa, com o nome do proprietário sendo incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin). Com isso, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrar o dono do carro mediante protesto.
Ao deixar de pagar o IPVA, o motorista não consegue realizar o novo licenciamento do veículo. Caso a data limite fixada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o licenciamento seja ultraada, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
| Final da placa | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 11 de fevereiro | 11 de março | 11 de abril | 11 de maio |
| 2 | 12 de fevereiro | 12 de março | 12 de abril | 12 de maio |
| 3 | 13 de fevereiro | 13 de março | 13 de abril | 13 de maio |
| 4 | 16 de fevereiro | 16 de março | 16 de abril | 16 de maio |
| 5 | 17 de fevereiro | 17 de março | 17 de abril | 17 de maio |
| 6 | 18 de fevereiro | 18 de março | 18 de abril | 18 de maio |
| 7 | 19 de fevereiro | 19 de março | 19 de abril | 19 de maio |
| 8 | 20 de fevereiro | 20 de março | 20 de abril | 20 de maio |
| 9 | 23 de fevereiro | 23 de março | 23 de abril | 23 de maio |
| 0 | 24 de fevereiro | 24 de março | 24 de abril | 24 de maio |
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