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O limite para realizar compras sem a chamada “taxa das blusinhas” está perto do fim. O novo imposto de importação será aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50. De acordo com o texto da Medida Provisória (MP) 1.236/2024, as regras tributárias alteradas devem começar a valer a partir de 1° de agosto. No entanto, um intervalo no registro da Declaração de Importação de Remessas (DIR) pode antecipar esse prazo.
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Conforme destacado nesta reportagem do Estadão, existe normalmente um espaço de tempo entre a compra realizada pelo consumidor e o registro da operação pela empresa no DIR, documento que traz informações não só sobre a encomenda, como também sobre o remetente, o destinatário e a forma de tributação do produto.
Em seu site, a Receita Federal destaca que a DIR deverá ser registrada dentro de até 72 horas por empresas de courier (companhias responsáveis pelo transporte das mercadorias internacionais até o comprador). Dessa forma, como pode existir o intervalo de alguns dias entre a compra e o registro da DIR, os consumidores têm a chance de terem seus produtos taxados, mesmo se eles foram adquiridos antes do dia 1° de agosto.
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A Shein explicou que compras feitas até dois ou três dias antes do dia 1º poderão ser tributadas. No entanto, os consumidores não serão pegos de surpresa, pois a a plataforma garante que que todas as informações referentes ao preço do produto, frete e tributos serão disponibilizados de forma clara e objetiva no momento do pagamento.
Já o AliExpress e a Shopee decidiram antecipar o início da cobrança do novo imposto de importação para o próximo sábado (27). Em nota, a primeira empresa explicou que o adiantamento se deu por causa do prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação. “Os clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais do AliExpress sobre as próximas etapas”, indicou ainda.
A Shopee, por sua vez, destacou que a nova taxa de importação será adicionada no aplicativo a partir do dia 27 porque os pedidos terão suas DIRs emitidas a partir de 1º de agosto, data em que regras tributárias atualizadas entram em vigor. Segundo a empresa, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra.
Os produtos internacionais terão imposto de 20% para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 279). Para mercadorias com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil (R$ 16,8 mil), a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 (cerca de R$ 112) no valor total do tributo. As mudanças foram estabelecidas por meio da MP 1.236/2024, publicada em 28 de junho.
Em 2023, as compras de até US$ 50 estavam isentas desde que os sites particiem do Programa Remessa Conforme. Shein, AliExpress e Shopee estavam inscritas no programa e, portanto, obtinham essa vantagem fiscal.
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As compras realizadas nessas plataformas, porém, já estavam sujeitas ao pagamento de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tributo recolhido pelos estados que seguirá sendo aplicado sobre as compras internacionais. Com isso, os 20% do novo imposto de importação se somarão aos 17% de ICMS
Para facilitar o entendimento, vamos imaginar um produto que custe US$ 50. Primeiro, ele sofrerá a cobrança dos 20% do imposto de importação, ando a custar US$ 60 para o consumidor. Só depois haverá a incidência dos 17% do ICMS sobre esses US$ 60, com o valor final para o cliente chegando a US$ 70,2 (aproximadamente R$ 392).
Para saber se vale a pena continuar comprando em sites internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, o consumidor terá que pesquisar os preços entre as plataformas, incluindo também os sites nacionais. Ao fazer essa análise, ele deve verificar o valor completo do produto que deseja adquirir, incluindo frete e impostos. Ou seja, não basta fazer uma busca rápida na internet, porque as páginas iniciais dos sites costumam mostrar os valores dos produtos sem as taxas.
Na hora de utilizar estratégias para driblar os impostos, a recomendação é sempre realizar contas. Como as compras entre R$ 50,01 e R$ 3.000,00 serão taxadas em 60%, porém terão um abatimento fixo de U$$ 20 no valor total do tributo, vale refletir sobre a opção de realizar compras coletivas — isto é, comprar diferentes produtos de uma única vez.
Nem sempre, no entanto, essa decisão faz sentido, por isso a importância dos cálculos. “É fundamental sempre lembrar também que o mais vantajoso é não comprar aquilo de que não precisamos, para que de repente você não aumente os seus gastos somente para que a alíquota seja mais interessante”, reforça Luciana Ikedo, educadora financeira e autora do livro “Vida Financeira – Descomplicando, economizando e investindo”.
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Antes de realizar as compras online, a especialista recomenda que os consumidores sempre comparem as plataformas. Outra dica é ler os comentários de quem já adquiriu o produto, para checar a qualidade da mercadoria. “Com a implementação da ‘taxa das blusinhas’, será importante verificar se existem cupons de desconto disponíveis e conferir sempre o custo do mesmo produto numa compra nacional”, afirma Ikedo.
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