Receita Federal altera regra para declarar despesas médicas no Imposto de Renda

Por Beatriz Rocha

12/12/2024 | 20:57 Atualização: 12/12/2024 | 20:57

Receita altera forma para contribuintes declararem despesas médicas no Imposto de Renda (IR). Foto: Adobe Stock

A Receita Federal alterou o modo de declaração de despesas médicas no Imposto de Renda (IR). A partir de 1º de janeiro de 2025, os contribuintes não precisarão guardar documentos em papel para comprovar os gastos. Isso porque a emissão do recibo de despesa com saúde será feita apenas por meio da plataforma Receita Saúde, de forma digital. A mudança consta na Instrução Normativa RFB 2.240/2024, divulgada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).

O novo sistema está disponível desde abril deste ano, mas sua utilização era facultativa. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já tinham sido emitidos na ferramenta, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados, segundo dados da Receita.

Os recibos emitidos no aplicativo neste ano serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida do IR de 2025 dos pacientes e também como receita na declaração dos profissionais de saúde.

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Dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais deverão emitir o recibo pelo Receita Saúde a partir do ano que vem. Para usar o sistema, é necessário ter registro ativo perante o respectivo conselho profissional. A plataforma não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas que já apresentam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Com a mudança, a Receita espera reduzir significativamente o número de declarações em malha fina. Como mostramos nesta matéria, uma das principais falhas que levaram o documento dos contribuintes à malha neste ano foram problemas com a declaração de deduções. Dentro desse equívoco, a erro mais comum está relacionado a divergências ou omissões de gastos médicos.

Como funciona o Receita Saúde?

O serviço digital está presente no aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis. O o à plataforma é feito pela conta Gov.br de nível ouro ou prata. Todos os cidadãos que possuem F ativo podem ar o Receita Saúde com o perfil de “Paciente”. Se existirem recibos em que o seu F consta como beneficiário do serviço ou como pagador, esses documentos serão exibidos.

O recibo deve ser emitido pelo profissional de saúde no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.

Quando o profissional de saúde emitir o documento, ele já ficará armazenado na base de dados da Receita Federal e estará disponível na declaração pré-preenchida do paciente. Dessa forma, o contribuinte não tem a necessidade imprimir e guardar o recibo para preencher o Imposto de Renda (IR).