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Começa na próxima segunda-feira (24) o programa Renegocia!, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A iniciativa se estende até 11 de agosto e beneficia quem tem dívidas em contas de luz, água, telefone, entre outras.
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Um dos principais objetivos do mutirão é prevenir o superendividamento da população, em linha com a medida aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600. Esse valor representa a quantia de renda que fica protegida por lei em casos de superendividamento.
Para participar do programa, os interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos de sua localidade, incluindo Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor. Outra alternativa é ar este portal do governo, por meio da conta Gov.br prata ou ouro.
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Por lá, o cidadão deve selecionar o credor para formalizar o pedido. No campo “Problema”, é necessário marcar a opção “Renegociação/parcelamento de dívida” e, em “Descrição da Reclamação”, informar que deseja participar da renegociação. O credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor. Também é possível interagir com a empresa, anexar documentos e tirar dúvidas, caso necessário.
Qualquer pessoa pode participar da ação, não havendo limites nos valores das dívidas, nem de renda. No entanto, dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário não serão negociadas.
O Renegocia! representa uma iniciativa complementar ao Desenrola Brasil, programa do governo federal que teve início na última segunda-feira (17). “Esse mutirão é para atender consumidores com dívidas de um modo geral, não só bancárias, mas dívidas com lojas, de água, de luz. O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, condições melhores de fazer pagamentos”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino
No Renegocia!, não há restrições de valores de dívida, nem de renda pessoal para participar. Já no Desenrola há limitações: na primeira etapa do programa, só podem ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil e a renda do consumidor não pode ultraar R$ 20 mil.
Como explicado por Dino, o Renegocia! possibilita a negociação de dívidas bancárias e não bancárias, com acompanhamento pelos órgãos de defesa do consumidor, outra diferença para o Desenrola, que só permite fazer acordos para os débitos do primeiro tipo, diretamente com as instituições financeiras.
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