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Nesta terça-feira (20), o senador Omar Aziz fez a leitura do seu parecer sobre o arcabouço fiscal durante a sessão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas a votação foi adiada para quarta-feira (21). Na votação, o Senado vai decidir se aprova o relatório ou se vai solicitar mudanças, o que fará com que o texto volte para os deputados.
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Em sua leitura, o relator Omar Aziz defendeu a exclusão de alguns itens da nova regra fiscal, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal, a complementação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Além disso, ele falou sobre a criação do Comitê de Modernização Fiscal com representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União.
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O que significa o arcabouço fiscal e como isso afeta sua vida?
O arcabouço fiscal é um termo usado para a série de regras que determinam as políticas fiscais de um governo, sendo as normas econômicas que os governantes devem seguir durante o mandato. Neste ano, a proposta foi feita por Fernando Haddad, que é o Ministro da Fazenda, e deve ar por aprovação.
O projeto visa substituir o teto de gastos, que os governantes dizem que a regra atual não permite os investimentos necessários em moradia, educação, saúde e infraestrutura.
Com os gastos controlados, a economia do país pode ter reflexos na vida da população, como na inflação e na taxa de juros. Isso porque o cenário econômico estaria estabilizado dentro das regras fiscais. Saiba mais sobre o arcabouço fiscal aqui.
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