Uma nova legislação que entrou em vigor em 2025 está mudando as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência destinada a idosos em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência de baixa renda. l5p3i
Entre as alterações implementadas estão medidas voltadas à validação de identidade, à atualização cadastral e ao aperfeiçoamento dos critérios de renda. Veja os principais pontos:
Todos os beneficiários, mesmo aqueles que já recebiam o auxílio, precisam realizar um cadastramento biométrico, que inclui coleta de digitais e foto facial. A medida visa impedir fraudes e garantir que o recurso seja destinado ao público correto.
O intervalo para a revisão das informações no Cadastro Único foi reduzido pela metade — de quatro para dois anos. A iniciativa tem como objetivo manter os dados dos inscritos sempre atualizados e condizentes com sua realidade econômica.
Essa mudança contempla casos de separações informais, abandono ou situações em que o cônjuge vive em outra cidade por motivos de saúde ou trabalho.
Agora, há integração com bases de dados de outros órgãos públicos, como Receita Federal e instituições financeiras, o que facilita a identificação de inconsistências e o cancelamento de benefícios indevidos.