A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou o projeto da Nota Fiscal Brasileira, com objetivo de que consumidores recebam até 30% de cashback dos tributos federais pagos em suas compras. 4x1s34
Agora, a proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado, a de Finanças e Tributação e a de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado, segue para votação dos senadores e possível sanção presidencial. Se concretizado, o programa pode abranger setores como energia elétrica, combustíveis, serviços bancários e telefonia.
Além disso, a proposta permite que os créditos sejam usados para abater impostos federais ou transferidos para conta corrente ou poupança.
Essa medida visa aumentar a arrecadação, reduzir a carga tributária e combater a sonegação.