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O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (13) que a primeira parcela do programa Pé-de-Meia será paga, ainda em fevereiro, aos quase 4 milhões de estudantes do ensino médio público que concluíram o ano letivo de 2024. A informação foi dada em sua conta oficial no X, antigo Twitter.
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“Vamos pagar a primeira parcela àqueles que aram de ano, concluíram o ano do ensino médio. Os R$ 1 mil serão depositados ainda no mês de fevereiro em suas contas”, adiantou Santana. Veja aqui quem tem direito aos benefícios do programa.
Uma vitória da Educação do Brasil. Viva o Pé-de-Meia! Viva a nossa juventude! pic.twitter.com/1Pg1kdLBbQ
— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) February 12, 2025
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A publicação do ministro ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar, na quarta-feira (12), os recursos do programa que estavam suspensos. A corte acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou o pagamento das parcelas do Pé-de-Meia, concedendo ao Poder Executivo o prazo de 120 dias para apresentar uma solução que inclua os recursos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.
O programa oferece bolsas para estudantes do ensino médio da rede pública incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Por meio de medida cautelar do dia 22 de janeiro, o TCU havia impedido o Ministério da Educação de destinar ao financiamento do Pé-de-Meia recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). A suspensão do bloqueio libera o pagamento de parcelas que vencerão já nos próximos dias.
Para o ministro da AGU, Jorge Messias, a decisão do TCU preserva a continuidade do programa com grande impacto para a vida de quase 4 milhões de estudantes. “Os apontamentos trazidos pelo plenário serão objeto de discussão pelo governo federal. Acreditamos que o diálogo com a Corte de Contas e o Congresso Nacional resulta sempre em melhores soluções para a sociedade brasileira. Agradeço aos ministros pela sensibilidade quanto ao tema”, completou.
No recurso, a AGU argumentou que o bloqueio das verbas poderia inviabilizar a continuidade do Pé-de-Meia, que busca colaborar para a manutenção de alunos em escolas públicas.
Os pagamentos do benefício são feitos pela Caixa Econômica Federal em contas bancárias abertas automaticamente em nome dos estudantes do ensino médio ou por meio do aplicativo Caixa Tem para smartphones. Os alunos podem consultar aos depósitos no aplicativo Jornada do Estudante.
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Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante ganha um incentivo de R$ 200, além de um valor mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.
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