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Um novo o foi dado no Congresso Nacional em direção a um sistema tributário mais sensível às necessidades das pessoas com deficiência. Na última quarta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou uma proposta que prevê a isenção de Imposto de Renda para uma parcela da renda recebida por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou por seus responsáveis legais.
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Caso a medida entre em vigor, famílias com renda de até seis salários mínimos mensais — valor que, em 2024, correspondia a R$ 8.472 — poderão ficar isentas do tributo nessa faixa, afirma a Agência Senado. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, que dará a palavra final antes de eventual votação em plenário.
Embora tenha reconhecido que diversos outros grupos também enfrentam limitações semelhantes, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou que a mobilização em torno dos direitos das pessoas com TEA tem contribuído para avanços legais nas últimas décadas. Segundo ele, o autismo tem sido uma das áreas mais ativas na conquista de políticas públicas inclusivas.
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O autor do projeto argumenta que a proposta não se limita a um benefício fiscal, mas representa um gesto concreto de reconhecimento às dificuldades diárias enfrentadas por milhões de brasileiros. Ele cita dados da Organização Mundial da Saúde e do Censo de 2022 que indicam a presença de aproximadamente 2 milhões de pessoas com TEA no país.
Caso a proposta da isenção do Imposto de Renda avance na Comissão de Assuntos Econômicos, poderá seguir para votação em plenário e, se aprovada, beneficiar diretamente milhares de famílias.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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