CVM volta atrás e libera venda de tokens de renda fixa pelo Mercado Bitcoin

Por Luíza Lanza

26/03/2025 | 10:17 Atualização: 26/03/2025 | 14:45

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta quarta-feira (26) que voltou atrás na decisão tomada há 15 dias, que proibia a venda de tokens de renda fixa digital pelo Mercado Bitcoin (MB). A autarquia aceitou por unanimidade o recurso da corretora de criptomoedas. Agora, as negociações dos ativos podem ser retomadas.

No dia 11 de março, a CVM determinou que o Mercado Bitcoin interrompesse a venda de tokens lastreados em fluxos financeiros, oriundos de direitos creditórios e cedidos por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). No site da corretora de criptomoedas haviam 11 ativos disponíveis para negociação – uma operação que a exchange não teria autorização para realizar, segundo o regulador. A continuação das negociações acarretaria em multa diária de R$ 100 mil.

À época, o MB destacou que atuava em conformidade com a consulta feita à CVM de 2020 e que tinha autorização para oferecer valores mobiliários como Gestora, Securitizadora e/ou Plataforma de Investimentos Participativos (crowdfunding). A empresa disse que estava em diálogo com o regulador numa busca conjunta da melhor solução para os apontamentos.

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“Recorremos da decisão por termos convicção de que seguimos todas as regras e os compromissos com o regulador e as melhores práticas de transparência e diligência no desenvolvimento e na oferta desses ativos. Seguimos comprometidos com a evolução do mercado, a proteção dos investidores e a atuação junto aos reguladores, como fazemos há 12 anos”, destacou o MB em nota.